A Comissão Especial montada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar o Veto Total 9/19 à Proposição de Lei 24.152, que trata da implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes nas escolas das redes pública e privada de ensino, aprovou parecer do relator, deputado João Leite (PSDB), pela rejeição do veto do governador.

A reunião da comissão foi na manhã desta sexta-feira (8/3/19). Ao defender a derrubada do veto, o deputado João Leite ressaltou a importância de se usar as escolas, os nutricionistas, os professores de educação física e educadores de modo geral na luta para conscientizar os alunos e diminuir os índices de diabetes e também de obesidade entre crianças e adolescentes. 

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que presidiu a comissão, lembrou que o diabetes é uma patologia sistêmica (que afeta vários órgãos do corpo ao mesmo tempo) das mais graves. Na opinião dele, é preciso discutir nas escolas não só o diabetes mas também várias outras doenças que podem ser evitadas.

"Envolver os mais jovens na prevenção de doenças é fundamental. Elas aprendem a se cuidar e ainda podem ajudar em casa, no cuidado com os avós, por exemplo", destacou o parlamentar que é médico. Doutor Jean Freire contou que foi na escola, durante o ensino fundamental, que ele fez um curso de primeiros socorros e viu despertado o seu interesse pela medicina.

A deputada Rosângela Reis (Pode) concordou com os colegas, enfatizando que as ações para prevenção ao diabetes desde a infância devem constar no plano de ensino das escolas mineiras, que ainda podem propor programas e ações específicas de acordo com a realidade local.

Reforço - Quando enviou o veto à Assembleia, o Executivo alegou que, durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) 895/15, que originou a proposição, a própria Secretaria de Estado de Saúde apontou a superposição de ações, uma vez que já existem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas com o mesmo objetivo da norma aprovada na Assembleia. A Comissão Especial, no entanto, não concordou com essas ponderações.

"Embora algumas ações já estejam delineadas pelo SUS, não há nenhum problema em reforçar isso por meio de uma nova lei estadual", afirmou o deputado João Leite. Segundo ele, o próprio governador Romeu Zema teria voltado atrás e agora concordaria com a derrubada do veto pelo Plenário da Assembleia.

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