Interrupções que estariam ocorrendo no fornecimento de serviços de água e de energia no Vale do Aço; má cobertura da telefonia móvel em diversos municípios e possível cobrança irregular de taxa de esgoto pela Copasa devem ser discutidas em audiências públicas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme requerimentos aprovados nesta quinta-feira (28/2/19).

Do presidente da comissão, deputado Bartô (Novo), foi ainda aprovado pedido de audiência de convidados para apresentação de relatório de atividades desenvolvidas pelo Procon Assembleia em 2018, atendendo a uma solicitação de seu coordenador, Marcelo Barbosa.

Do deputado Professor Wendel Mesquita (SD), foi aprovado pedido de audiência pública para discutir o andamento dos acordos de roaming nos municípios alcançados por apenas uma operadora de telefonia móvel.

Segundo o parlamentar, o serviço de telefonia é líder de reclamações entre os consumidores, sobretudo em razão da baixa cobertura, situação que piora nos municípios em que o roaming não é ativo.

O serviço permite ao usuário receber e realizar ligações em regiões fora da área de cobertura da operadora que ele contratou, utilizando a rede da operadora local parceira.

Água e energia - Do deputado Celinho Sintrocel, foram quatro os requerimentos de audiências aprovados, sendo duas em Timóteo: uma para discutir a situação do abastecimento e do fornecimento de água pela Copasa na Região Metropolitana do Vale do Aço, que estaria sofrendo sucessivas interrupções; outra para debater a mesma situação, desta vez quanto ao fornecimento de energia elétrica pela Cemig.

As outras duas são para discutir a qualidade da água potável fornecida pela Copanor e a regularidade do serviço, uma relativa à situação no município de Itinga (Vale do Jequitinhonha) e a outra ao município de Novo Oriente (Vale do Mucuri).

Esgoto - Também foi aprovado requerimento do deputado Léo Portela (PR) com pedido de audiência para tratar de possíveis irregularidades na cobrança de taxa de esgoto pela Copasa em diversos municípios mineiros. Conforme o parlamentar, há denúncias de má prestação do serviço ou mesmo de sua inexistência, ainda que haja a cobrança.

Dispensa de cobradores é destaque

Na reunião, o deputado Elismar Prado (Pros) defendeu que a comissão volte a tratar nessa sessão legislativa da dispensa de cobradores de passagens nos ônibus coletivos.

Segundo ele, a medida tem sido adotada por empresas de transporte coletivo não só em Belo Horizonte como em diversas outras cidades, como Uberlândia (Triângulo), onde 250 trabalhadores já teriam sido dispensados.

Elismar Prado argumentou que a medida não tem se revertido na redução de preço das passagens para o consumidor, apenas em economia para as empresas.

Conforme destacou, a dispensa estaria gerando, além de desemprego, estresse para motoristas, segundo ele obrigados a receber e dar trocos e ainda ajudar passageiros com necessidades especiais, e consequentemente riscos para os usuários.

O presidente da comissão concordou com as colocações. “É necessário tanto a queda dos preços como o aumento da qualidade do serviço”, frisou o deputado Bartô.

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