O Legislativo mineiro não tem mais desculpas para protelar a instalação da CPI da Mineração, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o funcionamento das empresas mineradoras no Estado. “O prazo já está vencido e se, diante dessa tragédia criminosa, que vitimou mais de 300 pessoas, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Assembleia não instalar essa CPI, então nunca mais vai haver motivo para instalação de CPI nesta Casa”.

A opinião foi manifestada pelo autor do primeiro dos três pedidos de CPI protocolados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o assunto, deputado Sargento Rodrigues (PTB), durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública, presidida por ele, nesta terça-feira (26/2/19).

Para o deputado Sargento Rodrigues, é “equivocada” a interpretação da presidência da Assembleia, que ainda não se definiu sobre a CPI. Em sua opinião, todos os motivos que justificariam o adiamento já foram superados, como a construção dos blocos parlamentares, a indicação dos líderes e membros das comissões e a aprovação da legislação sobre barragens.

A instalação imediata da CPI também foi defendida pelos deputados João Leite (PSDB) e Douglas Melo (MDB), que se referiu à Vale como “assassina, tanto quanto o Clube do Flamengo” (referência ao incêndio no centro de treinamento do clube carioca, que vitimou vários adolescentes); por Delegado Heli Grilo (PSL), Léo Portela (PR) e Bruno Engler (PSL), que se referiram ao caso como “crime doloso”. Também defenderam a punição da Vale os deputados Noraldino Júnior (PSC) e Bartô (Novo). A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Carlos Pimenta (PDT), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Cássio Soares (PSD).

Vale assumiu risco ao colocar interesse econômico acima da vida

Na reunião, a promotora de Justiça Marta Alves Larcher, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrante da força tarefa que atua no caso de Brumadinho, denunciou que, desde junho do ano passado, a Vale tinha conhecimento da situação precária de 10 das 57 barragens que possui no Estado e, mesmo assim, assumiu o risco de rompimento, porque o custo de indenização compensava financeiramente, se comparado ao prejuízo que a empresa teria com a desativação da barragem.

“Em 2018, o lucro da Vale foi de R$ 39 bilhões, R$ 9 bilhões só no terceiro trimestre”, disse, afirmando que a empresa teria avaliado que o custo de indenização às famílias das vítimas, em caso de um sinistro, seria inferior a 6 ou 7 bilhões de reais, abaixo do custo de desativação e de mudança na tecnologia de contenção de rejeitos. “Há indícios sérios de manipulação dos relatórios de automonitoramento”, reforçou. Ela acrescentou que a isso se soma a deficiência da fiscalização, por parte da Agência Nacional de Mineração, já que o órgão possui apenas 50 técnicos para o Brasil todo, enquanto só em Minas existem mais de 700 barragens.

A promotora criticou também o papel dos conselhos responsáveis pela atividade mineradora que, segundo ela, são inoperantes. E denunciou a facilidade com que são liberadas autorizações para funcionamento das barragens.

Marta afirmou ainda que, entre outros procedimentos, o MPMG determinou o bloqueio total de R$ 10 bilhões da Vale. Também mencionou o procedimento de investigação criminal, ainda em curso, abarcando crimes ambientais, homicídios e falsidade ideológica (devido a emissão de laudos falsos).

Segundo a promotora, o MPMG vai pleitear também a indenização de todos os afetados pelo desastre em Brumadinho, inclusive comerciantes. O órgão exige também que a Vale tome providências com relação à estabilidade de suas 57 barragens, particularmente as que estão em situação crítica. O MPMG está negociando com a mineradora a celebração de um acordo de reparação, mas ainda não chegaram a um consenso.

Por enquanto, o que foi ajustado diz respeito apenas a ajuda emergencial, que não será descontada das indenizações e que deverá favorecer toda a população de Brumadinho com a concessão de um sálario mínimo para cada adulto, meio salário mínimo para cada adolescente e um quarto do salário mínimo para cada criança, em todas as famílias do município, além da concessão de cesta básica.

A promotora parabenizou a Assembleia, afirmando que a nova legislação aprovada na Casa vai permitir “uma outra história sobre mineração em Minas Gerais”.

Relatos dos bombeiros e PM

O coronel BM Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, fez um relato minucioso sobre a atuação da corporação na tragédia de Brumadinho e destacou o trabalho integrado de todas as forças de segurança pública e de demais órgãos envolvidos.

Ele atualizou os números da tragédia, contabilizando, até aquele momento, 180 corpos localizados e 130 pessoas desaparecidas. “Os trabalhos deverão continuar até que possamos ser efetivos na tentativa de encontrar corpos e segmentos corpóreos. A estratégia perseguida desde o início tem mostrado resultado”, disse, informando, ainda, que, atualmente, trabalham no local 120 bombeiros.

O coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges, coordenador estadual da Defesa Civil, disse que os números podem chegar a 332 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Segundo ele, cerca de 240 residências foram afetadas pela tragédia e mais de 160 já foram vistoriadas.

Audiências - Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para realização de três audiências públicas. Uma, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Douglas Melo e Bruno Engler, é para debater todo o processo de licenciamento das atividades da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira Lopes.

Outra, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo, Léo Portela, João Leite e Bruno Engler, é para dar continuidade aos debates acerca da tragédia criminosa no município de Brumadinho, resultante do rompimento de uma das barragens da Mina Córrego do Feijão. E uma terceira para debater, com as instituições bancárias, a situação dos servidores públicos civis e militares que, em razão do parcelamento dos salários, contrataram empréstimos consignados, ora debitados em primeira e segunda parcelas, o que lhes causa ainda mais transtornos financeiros, foi solicitada por Sargento Rodrigues.

Consulte o resultado da reunião.