A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) enviará ofício ao governador Romeu Zema, ainda nesta quinta-feira (21/2/19), solicitando que todos os repasses do Estado devidos ao município de Brumadinho (RMBH) sejam pagos imediatamente.

Requerimento para envio do ofício foi assinado pelos líderes e representantes de todas as bancadas da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (21), durante reunião com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos, mais conhecido como Neném.

Depois de ouvir detalhes da situação em que se encontra o município hoje, após a tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão, no último dia 25 de janeiro, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), garantiu que será apresentada uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.676/16, definindo que as multas ambientais aplicadas às mineradoras, pelo Estado, sejam divididas meio a meio com o município atingido por esse tipo de desastre.

Após a reunião, que aconteceu no Salão Nobre, o prefeito e alguns deputados deram entrevistas na Sala de Imprensa da ALMG. O 3º-vice-presidente, Alencar da Silveira Jr. (PDT), reafirmou o compromisso da Assembleia para que o PL 3.676/16 já seja aprovado com a definição sobre a partilha das multas ambientais. 

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), garantiu o empenho junto ao governador para que os crédidos devidos à cidade sejam repassados o mais rápido possível. Segundo a prefeitura, o valor devido pelo Estado à cidade de Brumadinho é de R$ 23 milhões.

De acordo com o presidente Agostinho Patrus, a ALMG também solicitará ao Governo do Estado e ao Ministério Público que a Prefeitura de Brumadinho tenha participação garantida em todas as mesas de negociação sobre as ações de reparação de danos referentes à tragédia. "A prefeitura é que conhece as famílias, detém todos os cadastros. Ela tem que ser ouvida sempre", enfatizou o 2º-vice-presidente da Assembleia, deputado Cristiano Silveira (PT).

Fechamento de outras mineradoras aumentou crise no município

Avimar Barcelos pediu o apoio dos deputados para ajudar a reerguer a cidade. Segundo ele, a primeira preocupação é com as famílias das vítimas, que ainda buscam os restos de seus parentes, para ao menos fazerem um velório digno. “Mas também tem a preocupação com a sobrevivência econômica do município, 80% da nossa receita vinha das operações da Vale”, ressaltou o prefeito.

De acordo com ele, qualquer ajuda é bem-vinda, pois o município não tem dinheiro para nada, deve fornecedores e até o transporte escolar. “Além de a Vale estar parada, o Ministério Público fechou as outras mineradoras que geram emprego e renda no município. Cerca de 350 caminhoneiros estão parados, quase passando fome”, lamentou.

Segundo ele, o Museu de Inhotim, que recebia mais de seis mil pessoas por fim de semana, no último sábado recebeu apenas 250 visitantes. Até os alunos das faculdades locais estão pedindo transferência para Belo Horizonte.

Avimar Barcelos pediu ajuda da Assembleia para que as decisões do Ministério Público Estadual referentes às outras mineradoras sejam revistas, uma vez que não apresentam risco iminente, nem foram vistoriadas antes de serem fechadas.

O líder do Bloco Liberdade e Progresso, deputado Cássio Soares (PSD), pediu aos colegas parlamentares que dialoguem com o Ministério Público para que as questões econômicas também sejam levadas em consideração. “Temos que nos preocupar com a parte ambiental, mas é preciso lembrar que o município também sofre muito com a perda de recursos”, alertou.

Brumadinho precisa de outras alternativas econômicas

Diante da tragédia ambiental, social e econômica, todos os presentes à reunião concordaram que Brumadinho precisa criar outras alternativas econômicas, além da mineração. “A cidade não tem nem um distrito industrial, nós nos acomodamos, ficamos totalmente dependentes das mineradoras”, disse o prefeito Avimar Barcelos.

O deputado Coronel Henrique (PSL), que esteve em Brumadinho na última semana, acompanhado do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que a proposta de criação de um trem de passageiros entre Belo Horizonte e o Museu de Inhotim precisa sair do papel o mais rápido possível, como uma das formas de estimular novamente o turismo local.

A vinda do prefeito à Assembleia foi motivada por pedido do Coronel Henrique (PSL). “O Ministério do Turismo vai apoiar o município de todas as formas possíveis”, disse o deputado. Outra alternativa citada pelo parlamentar é o desenvolvimento do agronegócio. "A cidade tem um potencial nesse sentido, que precisamos estimular", afirmou.

Sebrae - O 1º-vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), também informou que o Sebrae já garantiu uma verba de R$ 2,4 milhões para apoiar micro e pequenos empreendedores de Brumadinho.

Sobre a sobrevivência econômica da cidade, na opinião do deputado, a Vale, responsável pela barragem que rompeu, poderia fazer muito mais, repassando logo ao menos recursos para as famílias atingidas.