Boa notícia para quem gostaria de consumir mais alimentos orgânicos: a Lei 23.207, de 2018, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (28/12/18), cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Região da Zona da Mata mineira.

A proposição é de iniciativa do deputado Rogério Correia (PT), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.029/17, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 5 de dezembro. O principal objetivo é incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região, assim como o consumo desses alimentos pelos mineiros.

A partir de agora, com a instituição do polo, o Governo do Estado deverá implementar ações para fomentar os sistemas de produção agroecológicos e orgânicos que já existem na Zona da Mata, bem como ajudar na transição daqueles que pretendem partir para esse tipo de produção. Também deverá incentivar e valorizar a diversidade agrícola e da paisagem rural, sempre promovendo a utilização dos recursos naturais com manejo ecologicamente sustentável.

Ações governamentais também deverão promover inclusão social

Além de priorizar o desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, as ações governamentais relacionadas ao polo agroecológico também deverão promover a participação, a inclusão e o protagonismo social dos produtores agrícolas. 

Caberá, ainda, ao Poder Público a tarefa de ajudar a promover e divulgar os locais de abastecimento de orgânicos e agroecológicos. A meta é garantir que haja mais investimento na produção e no aumento da oferta desses produtos, gerando também maior autonomia para os produtores e diversificação de renda no meio rural.

A criação do polo também deverá contribuir para o fortalecimento das organizações da sociedade civil, das redes de economia solidária, das cooperativas, das associações e dos empreendimentos econômicos que promoverem, assessorarem e apoiarem a agroecologia e a produção orgânica.

Pesquisas - Por fim, também há, na nova lei, a previsão de apoio às pesquisas científicas, à sistematização de saberes e experiências populares, às metodologias de trabalho e ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas aos sistemas agroecológicos e de produção orgânica.