Assim como na última semana, divergências entre a oposição e a base aliada ao governador Fernando Pimentel (PT) impediram a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18 pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) e estava pronta para votação em 2º turno na Reunião Extraordinária da noite desta segunda-feira (17/12/18).

O embate começou ainda na discussão da ata da reunião anterior e prossegiu durante toda a Reunião Extraordinária. Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), João Vitor Xavier (PSDB), Felipe Attiê (PTB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Fred Costa (Patri), Arlen Santiago (PTB), Duarte Bechir (PSD), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Noraldino Júnior (PSC) e Bosco (Avante) se posicionaram contra o projeto.

Entre os argumentos, o de que a proposição é um “estelionato”, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que busca apenas resolver questões jurídicas futuras do governador Fernando Pimentel, que deixou de repassar recursos obrigatórios aos municípios.

Parlamentares contrários à proposta também citaram as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, assim como o prejuízo causado pela ausência dos prefeitos nos municípios, enquanto acompanham as votações na Assembleia.

Segundo o projeto, o Femeg receberá recursos como os que o Estado tem a receber da União, em função de perdas provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). Eles serão usados para o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar, liquidados ou não, relativos aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores.

A proposição prevê uma autorização para o Executivo estabelecer uma ordem de quitação desses débitos, mas essa autorização está condicionada ao repasse de 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido aos municípios.

A favor – Já os petistas André Quintão, Rogério Correia, Cristiano Silveira e Paulo Guedes defenderam a aprovação do Femeg, como forma de garantir o empenho dos recursos para o pagamento dos débitos com os municípios. E condicionaram a votação do Orçamento para 2019 à aprovação do Femeg.

Prefeitos e outras lideranças acompanharam das galerias, a maioria se manifestando contrária ao Fundo. Rogério Correia apontou que manifestantes contrários ao PT estavam trabalhando contra os interesses dos prefeitos. Ele mencionou integrantes do Partido Novo, que teriam interesse no não reconhecimento dos débitos com os municípios para facilitar a administração do governador Romeu Zema.

Sem acordo, a base aliada deixou o Plenário e não houve quórum para votação do PL 5.456/18. Foi dada continuidade à dicussão do Projeto de Lei 5.406/18, do governador, que trata do Orçamento para 2019. Repetindo gesto da última reunião, deputados contrários ao Femeg posaram para imagens ao fim das discussões, sob o aplauso das galerias.

Consulte o resultado da reunião.