A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai apresentar nesta terça-feira (11/12/18), a partir das 9 horas, no Plenarinho II, o seu relatório final, informando as atividades e os desdobramentos da atuação da comissão, criada em junho deste ano. O relator será o deputado Roberto Andrade (PSB).

Com o objetivo de debater a recuperação e ampliação da malha ferroviária no Estado, foram realizadas 12 reuniões ordinárias, 14 audiências públicas e 8 visitas técnicas. Uma das questões polêmicas enfrentadas pela comissão foi a proposta da União de renovação antecipada das concessões ferroviárias.

Esses contratos ainda têm dez anos de vigência e, se renovados, terão mais três décadas acrescentadas ao período. Ao longo das atividades desenvolvidas, os membros da comissão questionaram os termos da proposta, buscando esclarecimentos e interlocução com órgãos federais e estaduais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público do Estado, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil, além das próprias concessionárias.

Para o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), e a vice-presidenta, deputada Marília Campos (PT), nos moldes pretendidos pela União, a proposta não seria vantajosa para Minas Gerais. Por isso, os parlamentares celebraram a decisão da União de adiar o processo de renovação, medida considerada um importante desdobramento da intervenção realizada pela ALMG junto aos demais atores públicos.

A discordância da Comissão Pró-Ferrovias se pauta, sobretudo, no fato de que os recursos financeiros provenientes das concessões, referentes à malha mineira, seriam aplicados em outros Estados. A principal preocupação dos membros da comissão é assegurar que os valores sejam investidos no modal pertencente à Minas.

O deputado Roberto Andrade garante que essa questão será contemplada em seu relatório. “No primeiro momento, queremos que os recursos sejam utilizados na revitalização de pequenos trechos de linhas férreas que se encontram abandonados em nosso Estado, para só, então, instituir política pública que retomará o transporte ferroviário”, aponta o parlamentar.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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