As conquistas alcançadas a partir da atuação da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), bem como os desafios para o desenvolvimento da malha ferroviária do Estado foram apresentadas à equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema (Novo), durante reunião da comissão nesta quarta-feira (5/12/18).

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), ressaltou que o adiamento das renovações das concessões impediu que recursos gerados a partir dos contratos fossem enviados a outros estados e destacou que principal preocupação do próximo governo deve ser manter os recursos em Minas Gerais e investí-los na malha ferroviária.

Criada em junho deste ano, a comissão tinha como objetivo principal discutir o projeto do governo federal que pretendia renovar antecipadamente as concessões de algumas linhas férreas que passam por Minas Gerais. Esses contratos ainda têm dez anos de vigência e, se renovados agora, teriam mais três décadas adicionadas a esses anos.

Depois dos meses em que a comissão funcionou, ficou claro, segundo João Leite e a vice-presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), que, da forma como estava sendo proposta, a renovação não seria vantajosa para Minas Gerais.

Uma das principais críticas, segundo João Leite, é o fato de que os recursos provenientes da renovação das linhas mineiras seriam alocados em investimentos de infraestrutura em outros estados, notadamente São Paulo e estados do centro-oeste do País.

A deputada Marília Campos também ressaltou esse ponto e afirmou que o dinheiro precisa ser investido em Minas Gerais de forma a servir ao desenvolvimento econômico e social do Estado. Ela defendeu especialmente a construção de um ferroanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de forma a utilizar os trilhos que passam em áreas urbanas para transporte de passageiros.

Adiamento da renovação de contratos é uma das conquistas da comissão

Os parlamentares ressaltaram o trabalho da comissão, realizado ao lado de outros órgãos, como o Ministério Público (MPMG) e a Advocacia Geral do Estado (AGE), como importante no adiamento das discussões realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a renovação dos contratos. Para eles, esse fato já inviabiliza a aprovação da proposta no fim do atual governo federal, mas será importante continuar discutindo o assunto na próxima legislatura.

O procurador Cássio Roberto dos Santos Andrade concordou com os deputados e falou de alguns detalhes da proposta de renovação que o MPMG tem questionado, inclusive juridicamente. Ele disse que, na prática, estaria sendo permitida a renovação de contratos que não foram cumpridos com a prestação de serviços eficientes, conforme determinado nos contratos assinados há vinte anos.

Além disso, ele apontou que os R$ 9 bilhões que a concessionária ofereceu como investimentos como contrapartida da concessão não são, de fato, investimentos, uma vez que 66% desse valor seria destinado à manutenção das vias e das máquinas, o que é um custo a ser arcado pela empresa que não pode ser apontado como investimento.

Assim, segundo o procurador, há um questionamento em relação a esses pontos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Ministério Público da União, ao qual o MP aderiu posteriormente. Há também, segundo ele, ações civis públicas contra as concessionárias sobre trechos de ferrovias abandonados e descumprimento de contratos.

De acordo com o deputado João Leite, a atuação de deputados federais teria impedido que multas geradas a partir de ações desse tipo fossem transferidas, por meio de uma Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer, para um fundo nacional.

Exportação - Carlos Orsini, consultor do Banco Mundial, também esteve na reunião e destacou que o investimento na malha ferroviária é essencial para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Ele disse que a extração de minério de ferro para exportação no Estado tem diminuído e sido substituída pelo produto que tem sido extraído no Pará.

Assim, ele defendeu o investimento em outros produtos, em especial aqueles com maior valor agregado. Para isso, seriam essenciais investimentos em infraestrutura. Ele destacou a construção, prevista para breve, de um porto na cidade de São Mateus, no Espírito Santo. Segundo ele, é necessário pensar em uma malha que integre Minas a esse porto para reduzir os custos de exportação.

Representante da equipe de Zema diz que prioridade é equilíbrio fiscal

Marcela Tropia, representante da equipe de transição do governador eleito, disse que ainda não tem um posicionamento oficial do governador sobre a questão ferroviária, mas destacou que a prioridade será alcançar o equilíbrio fiscal.

Segundo ela, apenas depois de o diagnóstico sobre as finanças do Estado ficar pronto será possível prever as ações mais específicas e avisou: para equilibrar as contas, o governo pretende reduzir gastos e renegociar as dívidas. Ela disse, ainda, que quer conhecer melhor as demandas das concessionárias das linhas férreas, porque a negociação não pode ser feita de forma unilateral.

"Não adianta querermos promover uma supremacia das ferrovais em detrimento das rodovias que já temos, precisamos é integrar os modais existentes”, relativizou. Por fim, ela afirmou que ainda existem dúvidas sobre o assunto, que a equipe de transição deve tentar esclarecer nas próximas semanas, como a existência ou não de um diagnóstico das linhas mineiras.

Consulte o resultado da reunião.