O Projeto de Lei (PL) 5.037/18, do governador, que altera lei sobre educação indígena no Estado, já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise em 2º turno. Nesta quarta-feira (5/12/18), a proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A relatora e vice-presidente da comissão, deputada Ione Pinheiro (DEM), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, do texto aprovado com alterações pelo Plenário no 1º turno. Ela destacou que a proposição “representa um grande avanço para a educação escolar dos povos indígenas”.

O PL 5.037/18 acrescenta dispositivos à Lei 22.445, de 2016, que trata da educação escolar indígena em Minas e cria a categoria "escola indígena" no Sistema Estadual de Educação. Um dos objetivos é garantir a essas comunidades o uso de suas línguas maternas, num currículo intercultural e bilíngue, que observará também os saberes e práticas tradicionais desses povos.

O texto em tramitação inclui também como diretriz para a educação indígena a contribuição para o bem-estar da comunidade indígena e para a preservação de seu território e dos recursos nele existentes. As escolas serão implantadas nas terras habitadas pelos indígenas a serem atendidos.

O dispositivo detalha que o ensino poderá ser organizado em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. Determina, ainda, que o professor deve ser oriundo preferencialmente da própria comunidade.

O projeto possibilita, enfim, que as administrações municipais também criem escolas indígenas, em regime de colaboração com o Poder Executivo.

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