Treze Projetos de Lei (PLs) que tratam de doação de imóveis foram analisados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (4/12/18). As proposição tramitam em 1º turno:

• PL 3.824/16, do deputado Dirceu Ribeiro (Pode) e do ex-deputado Durval Ângelo (PT), que autoriza doação de terreno urbano com área de 8.400 m² ao município de Ubá (Mata);
• PL 4.615/17, do deputado Isauro Calais (MDB), que autoriza doação de trecho de 500 metros da Rodovia MG 265 ao município de Miraí (Mata);
• PL 5.358/18, do deputado Ricardo Faria (PCdoB), que altera a destinação de imóvel doado anteriormente ao município de Pitangui (Central), permitindo seu uso também para fins culturais;
• PL 5.065/14, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza a doação de área de 854 m² ao município de Careaçu (Sul de Minas);
• PL 1.003/15, do deputado André Quintão (PT), que autoriza o Executivo a liberar de reversão ao Estado parte de terreno em Itabira (Central) para construção de quadra escolar;
• PL 3.645/16, da deputada Ione Pinheiro (DEM), que autoriza doação de trecho de 3 km da Rodovia AMG-0105 ao município de Funilândia (Central);
• PL 3.913/16, do deputado Fred Costa (Patri), que autoriza doação de trecho de 14,9 km da Rodovia MG-010 ao município de Lagoa Santa (RMBH);
• PL 4.488/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), que altera destinação de imóvel doado anteriormente ao município de Jesuânia (Sul), permitindo que abrigue órgãos da administração municipal;
• PL 4.548/17, do deputado Roberto Andrade (PSB), que autoriza a doação de 2 km da Rodovia MG-265 ao município de Jequeri (Mata), para a instalação de via urbana;
• PL 4.740/17, do deputado Tito Torres (PSDB), que autoriza doação de 2,78 km da Rodovia MG-280 ao município de Senador Firmino (Mata).
• PL 4.941/18, do deputado Leonídio Bouças (MDB), que autoriza a doação de 5,2 km da Rodovia AMG-900 1115 a Uberlândia (Triângulo).
• PL 4.978/18, do deputado Ivair Nogueira (MDB), que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais a doar ao Estado imóvel com área de 1.138 m², às margens da BR-32, entre Machado e Poços de Caldas, no Sul de Minas, para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros.

Emenda – O PL 4.821/17, do deputado João Magalhães (MDB), que autoriza a doação de trecho de 523 metros da Rodovia LMG 838 ao município de Luisburgo (Mata), recebeu emenda e voltará à Comissão de Administração Pública. A emenda, do próprio autor, apenas especifica os marcos quilométricos do trecho objeto da doação, do KM 0 ao KM 0,523.