A falta de repasses financeiros constitucionais e de transferências fundo a fundo, por parte do Governo do Estado, para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri pauta audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/12/18).

A reunião será às 10h30, no Auditório José Alencar, atendendo a pedidos de vários prefeitos da região. Os 51 municípios do Vale do Jequitinhonha e os 27 do Vale do Mucuri estariam “à beira de um colapso iminente”, atravessando “a pior crise da história”, conforme atesta a justificativa do requerimento parlamentar que solicita a realização da audiência pública.

Os repasses financeiros incluem as parcelas destinadas aos municípios referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Já as transferências relacionadas aos fundos englobam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Transporte Escolar, Fundo Nacional da Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Região tem o menor IDH do Estado

Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri formam, juntos, a região de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, o que, segundo a ementa da pauta da audiência, tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

De acordo com a justificativa parlamentar, que acompanha o requerimento assinado pelo deputado Neilando Pimenta (Pode), “não bastasse a seca constante que castiga e assola a população, a ausência de repasses constitucionais por parte do governo estadual vem causando problemas gravíssimos, deixando todos os municípios à beira de um colapso iminente”. 

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.