A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, nesta terça-feira (20/11/18), o impasse envolvendo o trabalho dos escrivães nas quatro Delegacias de Plantão da Polícia Civil de Belo Horizonte (Deplans).

O 1º Departamento de Policia Civil fez um estudo para remanejar alguns desses profissionais para uma das 24 Delegacias Distritais de Polícia Civil (DPCs) da Capital, deixando nas Deplans apenas um escrivão no plantão diurno. Mas o sindicato que representa a categoria não concorda com a medida.

Para justificar a proposta de remoção dos escrivães das Deplans para as DPCs, o delegado chefe do 1º Departamento, Enrique Rocha Solla, lembrou que as Delegacias de Plantão são os locais onde os policiais militares chegam com os envolvidos nos delitos, para lavrar os autos de prisão e as ocorrências, sendo ali tomadas as primeiras providências de polícia judiciária.

Os casos são depois encaminhados para as delegacias de polícia. "Nas DPCs é que ocorrem as investigações, as apurações e todas as providências cabíveis, até o deslinde do caso", afirmou.

Sobrecarga - Já o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais, Bertone Tristão, acredita que o mais importante é fortalecer as Deplans, unidades que registram os flagrantes. Segundo ele, é comum haver 17 ou mais ocorrências para serem digitadas, no início de um plantão diurno. "Se ficar apenas um escrivão, isso vai acumular ao longo do dia e vai piorar o trabalho de quem chega para o plantão noturno", disse o sindicalista. 

O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Carlos Capistrano, assegurou que o remanejamento de escrivães seria uma medida emergencial que não traria nenhum prejuízo para a categoria, e que a jornada de trabalho de 40 horas semanais continuará sendo rigorosamente respeitada. Segundo ele, estudo recente mostra a sobrecarga dos escrivães que trabalham nas 24 delegacias distritais.

Flagrante - De acordo com o levantamento feito no 1º Departamento de Polícia, cada escrivão das Deplans tem feito, em média, apenas um Auto de Prisão em Flagrante (APF) por plantão diurno. Isso mostraria que não é necessário manter, ordinariamente, dois profissionais durante o dia em cada Deplan. Ao fazer essa afirmação, o delegado Enrique Rocha Solla foi vaiado pelos escrivães que acompanharam a reunião.

Deputado sugere que superintendência ouça escrivães

Se o diagnóstico do delegado Enrique Rocha Solla é considerado inadequado pelos servidores, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, sugere ao superintendente que se reúna com os escrivães das Deplans e ouça as sugestões de quem está "no chão de fábrica" para ver qual é a situação real da categoria.

O representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Bruno Figueiredo Viegas, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, para quem trabalha com digitação, que a cada hora e meia de trabalho haja um intervalo de 10 minutos. Essa regra não existiria para o escrivão, exposto a um estresse físico e mental enorme.

"A mudança nas escalas de trabalho, deixando apenas um escrivão no plantão diurno, vai aumentar ainda mais o número de afastamentos e licenças médicas", afirmou.

Pressão - Sargento Rodrigues destacou que cabe ao chefe da Polícia Civil pressionar o Executivo, com documentos que comprovem a falta de efetivo e a situação que está colocando em risco o trabalho e a saúde dos profissionais, para conseguir um aumento no número de profissionais. "Nós da Comissão de Segurança Pública vamos aportar emendas ao PPAG solicitando a recomposição do efetivo da Policia Civil, mas isso seria responsabilidade primeira do chefe da Polícia Civil", ponderou o parlamentar. 

O deputado comparou a situação de alguns escrivães da Polícia Civil à dos policiais militares que são escalados para cobrir sozinho um destacamento do interior do Estado, sem ao menos um rádio comunicador.

Falta de segurança para bens apreendidos também preocupa

Outra denúncia feita à Comissão de Segurança Pública pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil é a falta de segurança e de local adequado para guarda de bens apreendidos. Bertone Tristão afirma que as portas dos cartórios de Polícia Civil sequer têm chaves, e que não há nenhum depósito nas delegacias.

De acordo com o presidente do sindicato, tudo o que é apreendido, inclusive armas, dinheiro, cocaína, acaba ficando sob a responsabilidade do escrivão. "Se sumir uma caneta vinculada a algum inquérito, o escrivão pode perder o cargo e até ser preso por crime de peculato", lamentou. Na opinião dele, as Deplans são o maior exemplo da falta de gestão de bens apreendidos na Policia Civil.

Valério Schettino Valente, da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, afirmou que o problema da Polícia Civil é a falta de planejamento de médio e longo prazo. "Entra e sai superintendente, e o que um começou o outro não termina. A Policia Civil não investe em seus gestores", disparou.

O sindicalista defende que o planejamento seja feito e cumprido, independendemente do gestor. "Vamos acionar as comissões de saúde das centrais sindicais e até a Organização Internacional do Trabalho (OIT), se necessário, para investigar as condições de trabalho nas delegacias", completa.

Visita - O deputado Sargento Rodrigues afirmou que vai apresentar requerimento de visita da Comissão à Deplan II, que fica na região do Barreiro, na Capital, para verificar também as condições de higiene, de segurança e de mobiliário nessa delegacia. O parlamentar também vai pedir providências à superintendência da Polícia Civil sobre a questão da guarda de bens apreendidos. "Essa situação é gravíssima, eu não tinha conhecimento disso", afirmou.

Consulte o resultado da reunião.