O não comparecimento de nenhum representante da Prefeitura de Ipaba (Rio Doce) ou da Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra) à audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/11/18) foi motivo de protestos de todos os presentes à reunião.

Eles eram esperados para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, naquele município. Os assentamentos ocupam menos de 100 hectares do total de uma área de 3.726 hectares, que é de propriedade da Cenibra e está sob disputa judicial. Cerca de 400 famílias moram no local.

O advogado Silvânio Nogueira de Freitas, que representa as famílias, foi enfático ao afirmar que a empresa nunca recebeu nenhum representante dos moradores para diálogo, focando apenas em despejar as pessoas, o que é um equívoco.

“O nosso foco sempre foi no acordo porque a área ocupada é irrisória e, ao contrário de todas as outras propriedades da Cenibra na região, nunca teve plantio de eucalipto", argumentou.

"Quem está morando lá não é invasor, existem documentos de posse que remontam à década de 1980 e sequer foram considerados em virtude de liminar de reintegração. São moradores de Ipaba. Quem está morando não precisa sair, pode ficar onde está, é só separar essa planta que é gigantesca e montar um bairro pequeno e bem estruturado”, explicou Silvânio Freitas.

Constituição - A deputada Rosângela Reis (Pode) ressaltou que o direito à moradia é constitucional e devido a todos os seres humanos, com infraestrutura urbana e condições dignas. “Com todo o respeito que temos por essa multinacional, Ipaba já não tem espaço, devido ao cinturão com plantações de eucalipto em volta do município. Não tem espaço sequer para o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Por isso precisamos evitar que se chegue ao ponto de despejo pela Polícia", diz.

"O gestor municipal precisa ter a percepção do impacto social se essas 400 famílias ficarem desabrigadas”, acrescenta a parlamentar, que pediu, ainda, que a empresa pense em todas as vidas envolvidas e participe da discussão, “fazendo jus a tudo que fez pelo Vale do Aço”.

O presidente da Comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), endossou a fala da colega. “A questão da moradia é fundamental para todo ser humano”, emendou.

Moradores entre a esperança e o medo

O presidente da Associação de Moradores da Baixada da Angola, Abel Dionísio Barbosa, declarou morar na área há mais de cinco anos e relatou parte do sofrimento dos moradores. “Espero que sejamos vitoriosos e que possamos instalar as famílias definitivamente naquele local”, disse.

Um dos moradores, Eduardo Alexandre Souza, lembrou que atualmente o País tem mais de dez milhões de desempregados. “Imagina estar desempregado como estou e ainda sem moradia? Sou pai de quatro filhos, como chegarei para eles e explicarei que nossa casa será destruída?”, afirmou.

Requerimento – Antes do início da reunião foi aprovado requerimento de autoria do deputado Doutor Jean Freire para a realização de audiência pública para debater o aumento da tarifa no metrô de Belo Horizonte.

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