Está pronto para ser analisado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.029/17, que institui a Zona da Mata como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico na manhã desta segunda-feira (19/11/18). O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), sugeriu a aprovação do texto na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações).

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o projeto prevê a instituição do polo com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.

De acordo com o texto do vencido, a Zona da Mata compreende os Territórios de Desenvolvimento Mata e Caparaó, conforme nova regionalização proposta pelo governo estadual em 2016. As ações governamentais relacionadas ao polo de que trata esta lei serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

O texto define os princípios orientadores do polo, como a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar.

Também lista 18 diretrizes que serão observadas nas ações governamentais, voltadas tanto para a produção sustentável quanto para a industrialização e o acesso a mercados.

Essas diretrizes incluem, por exemplo, fomento ao agroturismo; apoio à geração e uso de energias renováveis; e reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.

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