O veto do governador à denominação de uma ponte entre os municípios de São Francisco e Pintópolis, no Norte de Minas, recebeu parecer favorável a sua manutenção pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em reunião nesta quinta-feira (8/11/18), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Doutor Jean Freire (PT), concordou com as razões encaminhadas pelo governador Fernando Pimentel. O Veto à Proposição de Lei 24.031/18 segue, agora, para apreciação do Plenário.

Originária do Projeto de Lei (PL) 4.641/17, do ex-deputado Durval Ângelo (PT), a proposição tinha por objetivo dar o nome Grande Sertão Veredas, em homenagem ao escritor mineiro Guimarães Rosa, à ponte sobre o Rio São Francisco, na MG-402.

Mas a ponte ainda não foi construída e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) está aguardando a conclusão da licitação para contratar empresa para realizar a obra. Por isso, o governador Fernando Pimentel vetou totalmente a proposição.

No parecer, o relator ressalvou que, em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou o projeto de lei à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para que se manifestasse sobre a matéria e informasse se a referida ponte já havia sido construída, se possuía denominação e se existia, no município de São Francisco, outro local público com o mesmo nome.

A Secretaria enviou a Nota Técnica Jurídica nº 701/17, emitida pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), e outra nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), com manifestações favoráveis à proposição, ao afirmarem que a ponte não tinha nome oficial. “Verifica-se, assim, que o posicionamento assumido pelo Poder Executivo no curso do processo legislativo mostrou-se favorável à denominação pretendida”, ressaltou.

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