O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (9/10/18), o Projeto de Lei (PL) 5.407/18, do governador, que altera a Lei 22.415, de 2016. Essa lei fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o período de 2017 a 2019.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos da Polícia Militar para 2018 e 2019, sem, no entanto, alterar o número total do efetivo, mantendo-se o quantitativo de 51.669 militares na corporação.

Além disso, enfatiza o governador que as mudanças propostas não acarretarão aumento dos custos financeiros, conforme manifestação da própria PMMG. Isso porque, como destaca Fernando Pimentel, o projeto foi elaborado de forma a manter o custo total ou reduzi-lo, observando o limite prudencial, fixado pelo Estado, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com as alterações propostas, o quadro efetivo da Polícia Militar, com suas respectivas carreiras, ficou definido como mostra a tabela abaixo:

Quadro	2017	2018	2019
Oficiais	2350	2461	2461
Oficiais complementares	1100	993	993
Oficiais de saúde	750	744	744
Oficiais especialistas	70	68	68
Oficiais capelães	9	3	3
Praças	45190	45200	45200
Praças especialistas	2200	2200	2200
Total	51669	51669	51669

Veto – Outra mensagem recebida na reunião diz respeito ao Veto Total do governador, a Proposição de Lei 24.031/18. A matéria dá a denominação de Guimarães Rosa à ponte sobre o Rio São Francisco que liga os municípios de São Francisco e Pintópolis, os dois no Norte de Minas. O veto refere-se ao Projeto de Lei (PL) 4.641/17, do ex-deputado Durval Ângelo.

Na opinião do governador, em que pese a homenagem ao grande escritor mineiro, a ponte ainda não existe. “A materialização desse próprio público está condicionada à conclusão do processo licitatório para contratação de empresa apta à construção da ponte”.