Membros da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participam, nesta segunda-feira (10/9/18), da audiência pública que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza em Belo Horizonte.

O encontro vai discutir propostas para a renovação antecipada das concessões ferroviárias, em curso pelo governo federal. A reunião, às 14 horas, antes agendada para um hotel na capital, será realizada no Auditório José Alencar, nas dependências da ALMG.

Renovação – Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 1990 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias, estimados em R$ 25 bilhões.

Vários são os questionamentos a esse processo. No caso de Minas Gerais, a principal queixa é a destinação dos recursos da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas para obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa (MT).

A retirada dos recursos do Estado é, inclusive, objeto de duas ações, uma do Governo do Estado e outra da ALMG, contra a União e a ANTT. Deputados pleiteiam, ainda, investimentos no transporte de passageiros, e não apenas no de cargas.

O deputado João Leite (PSDB) afirma que a comissão presidida por ele é contra a renovação das concessões na forma proposta pela União. “Isso está consagrado, inclusive, na notificação judicial da ALMG. E vamos levar essa posição para a audiência da ANTT”, aponta.

Segundo ele, Minas não pode aceitar 40 anos de concessões sem investimentos no próprio Estado, que tem, inclusive, diversos trechos da malha abandonados e depredados. O deputado mencionou que o Pará também está reagindo mal à proposta da União.

“As audiências da ANTT no Pará foram tumultuadas, em locais acanhados. A de Marabá começou às 14 horas e terminou às 22 horas, com clima ruim. Creio que não teremos esse clima em Minas, mas nossa posição é forte e contrária”, salientou.