Proteção veicular será debatida em audiência na quarta (12)
Opção aos seguros convencionais, modalidade divide custos entre associados e tem provocado discussões.
06/09/2018 - 12:00A proteção veicular, que funciona como alternativa aos seguros tradicionais de veículos, será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (12/9/18), às 9h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão será realizada na Comissão de Direitos Humanos, a requerimento do deputado Cabo Júlio (MDB).
O objetivo do parlamentar é debater a liberdade de associação e a proteção veicular em Minas Gerais. Foram convidados a participar da reunião representantes de diversas entidades, como a Força Associativa Nacional (FAN) e o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas (Sincor-MG), além do Procon Estadual.
O que é - A proteção veicular surgiu como uma modalidade alternativa aos custos dos seguros tradicionais de veículos, sendo basicamente um fundo administrado por uma associação legalizada e registrada, em que os associados dividem os custos entre si.
Debatida também na esfera federal, a modalidade é tema de proposta que regulariza a atuação das cooperativas de proteção veicular que tramita no Congresso Nacional.
Em maio último, por exemplo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto aprovou parecer nesse sentido ao Projeto de Lei (PL) 3.139/15, que deverá ser enviado ao Senado.
Originalmente, o projeto criminalizava as cooperativas de proteção veicular, que funcionam por meio de rateio, entre os associados, dos prejuízos gerados por roubos e acidentes com os seus veículos, sem o pagamento de apólices, como nos seguros tradicionais.
Um novo texto sugerido no relatório da comissão equipara as cooperativas à seguradora, mas com a aplicação de regras específicas no caso das associações, inclusive abordando a fiscalização do segmento, entre outras modificações.
Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.