Parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão visitar o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira (21/8/18), às 10h30. O objetivo é verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando-se a destinação de custeio e investimento para o órgão.

São autores do requerimento para a realização da visita os deputados Sargento Rodrigues (PTB), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (MDB). A visita foi aprovada pela comissão em audiência pública realizada em 5 de maio deste ano. Na ocasião, peritos criminais denunciaram supostas irregularidades na instituição, como desrespeito à autonomia funcional e carência de recursos materiais e humanos.

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales, ainda questionou, na mesma reunião, as remoções de peritos do Instituto de Criminalística para delegacias de polícia, o que, no entendimento do sindicato, contraria a subordinação da função à Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC) da Polícia Civil, conforme determina a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil (Lei Complementar 129), em vigor desde 2013.

Os deputados que assinam o requerimento de visita defendem que Minas Gerais tenha uma polícia criminal autônoma, a exemplo do que já ocorre em outros 19 estados da Federação, conforme destacaram as lideranças sindicais presentes à reunião do dia 5 de maio. Os três parlamentares também reforçaram na ocasião a necessidade de apuração das denúncias sobre ingerências de delegados nas perícias criminais.

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