A análise de projetos do Executivo e o debate de temas importantes como a defesa dos direitos da mulher devem movimentar a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta quarta-feira (1º/8/18).

“Vamos manter nosso esforço de promover o diálogo entre todos os parlamentares e os outros poderes, buscando sempre as melhores soluções para o Estado”, afirma o presidente do Parlamento mineiro, deputado Adalclever Lopes (MDB).

O retorno dos trabalhos parlamentares será marcado pelo ato público comemorativo da promulgação da Emenda à Constituição Estadual nº 97, que inclui na Carta mineira o pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da rede estadual de ensino. A solenidade será às 10 horas, na quinta-feira (2/8/18), no Salão Nobre.

O segundo semestre também reabre com uma alteração na estrutura da Assembleia. A Casa passa a contar com uma nova comissão permanente: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que funcionou como extraordinária desde 2015.

Tramitação - No encerramento do primeiro semestre, na última reunião do Plenário, seis projetos, dois deles do governador Fernando Pimentel, foram retirados de pauta, por acordo dos líderes, e podem voltar à ordem do dia. Os outros quatro são de autoria de deputados.

O Projeto de Lei (PL) 5.012/18, trata da cessão de direitos creditórios do Estado. A proposição permite ao Executivo negociar títulos com investidores, para antecipar o recebimento desses créditos.

A proposição já pode ser analisada em 2º turno e a Comissão de Administração Pública apresentou emenda ao texto aprovado em 1º turno, determinando, entre outras alterações, que 30% da receita arrecadada seja utilizada para abater valores em atraso relativo aos duodécimos. Também define que 70% serão destinados para pagar as transferências obrigatórias aos municípios mineiros, também em atraso.

AGE – Em fase de discussão de 1º turno, o PL 5.302/18, também do governador, visa desburocratizar e reduzir os processos judiciais do Estado. O PL pretende autorizar a Advocacia-Geral do Estado a não ajuizar, não contestar ou desistir de ação em curso, não interpor recurso ou desistir, total ou parcialmente, do eventualmente interposto.

As ações podem ser tomadas em situações específicas, nas quais as chances de vitória do Executivo sejam muito pequenas, o processo seja muito oneroso ou já existam decisões de tribunais desfavoráveis às demandas.

Os outros quatro projetos retirados da reunião que marcou o encerramento dos trabalhos e o início do recesso são:

• PL 895/15, de Gil Pereira (PP), em 2º turno, dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino;
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/15, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), em 2º turno, dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual cometido contra militar;
• PL 1.271/15, de autoria de Roberto Andrade (PSB), em 1º turno, prevê eliminar a necessidade de pagamento antecipado de taxas cartoriais de protestos e custas de cartórios pelo credor privado, como condição para se buscar a recuperação do crédito junto ao devedor;
• PL 1.600/15, de João Leite (PSDB), também em 1º turno, pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior.

Política agropecuária já pode pautar Plenário

Dois projetos do governador que já podem ser analisados pelo Plenário em 1º turno são destinados à implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária (Pedagro).

O Projeto de Lei (PL) 4.876/17 trata da política e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro). Entre as ações da política, estão a fiscalização de eventos agropecuários, a execução de programas de educação sanitária e a gestão do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (Fundeagro).

Já o Conselho será vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e visa a assegurar a participação dos agentes de produção e de comercialização, bem como dos consumidores, na formulação da política.

O PL 4.877/17 cria na estrutura organizacional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Fundeagro. O objetivo é estimular e ampliar as ações de defesa agropecuária em Minas Gerais, bem como garantir os recursos necessários à execução das atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Outras atividades mobilizam a Casa

No primeiro dia de agosto e de reabertura dos trabalhos, será instalado o Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. O grupo vai analisar o documento final do evento, sugerir encaminhamentos para as propostas aprovadas e acompanhar seus desdobramentos.

E já na sexta-feira (3/8), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai a Ouro Branco (Região Central) realizar audiência pública. A finalidade é debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real (MG-129) entre Ouro Preto e o município.

No segundo semestre também estão previstas audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a plenária final do Parlamento Jovem de Minas, projeto de educação política destinado a estudantes do ensino médio e que, nesta edição, discute a violência contra a mulher.