Um novo acordo entre a base de apoio ao governador Fernando Pimentel e a oposição foi anunciado no encerramento da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta segunda-feira (16/7/18).

De acordo com o 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), os líderes definiram votar, na terça-feira (17), os 12 vetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, constantes na pauta, além de outros projetos, que ele não especificou. A PEC institui a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional do magistério.

A reunião foi acompanhada por professores da rede estadual, que lotaram as galerias e fizeram manifestações ruidosas, que começaram com o pronunciamento do líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), ainda durante a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 23.882. Após muitas interrupções dos servidores, o deputado abandonou a tribuna e pediu a suspensão da reunião. O acordo foi anunciado pouco mais de uma hora depois.

Originada do Projeto de Lei (PL) 3.677/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, a Proposição de Lei 23.882 altera uma série de leis sobre regimes tributários, além de modificar a Lei 19.976, de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e seu respectivo Cadastro Estadual (Cerm).

Obstrução - Gustavo Corrêa, que falou pouco mais de 15 minutos, afirmou que não é desejo dos deputados de oposição prejudicar qualquer categoria profissional, mas confirmou o processo de obstrução.

Segundo o deputado, a obstrução só será cessada após acordo com a base governista. A condição imposta, conforme disse, é garantir o pagamento integral e em dia dos servidores estaduais. “Temos responsabilidade com os mineiros”, justificou.

Gustavo Corrêa lamentou estar sendo difamado por supostos servidores da educação. Em tom de crítica, disse que não viu nenhum desses críticos cobrar do governador a regularização do pagamento de salários nem atacar medidas como a contratação de convênios ou o descumprimento de repasses para os municípios.

O parlamentar começou a ler a mensagem do governador encaminhando o veto, mas desistiu de continuar a discussão, em função do barulho na galeria. Até chegou a ameaçar solicitar a evacuação das galerias, mas acabou abandonando a tribuna.

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