Educação
Notícias do jornal o Tempo sobre a educação estadual foram abordadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). Uma delas dá conta que auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que, entre 2014 e 2016, as escolas estaduais deixaram de receber R$ 1,56 bilhão. “Está faltando dinheiro até para papel e material de limpeza. Esse recurso que não foi pago equivale a um mês de salário de 610 mil docentes!”, alertou o deputado. Outra matéria comentada por Sargento Rodrigues foi o risco de desabamento do Instituto de Educação, na Capital. “O prédio do Instituto de Educação, de 1898, faz parte do patrimônio histórico e artístico de Belo Horizonte”, constatou. Em aparte, a deputada Ione Pinheiro (DEM) anunciou que protocolou requerimento para visita da Comissão de Educação ao local. Sargento Rodrigues também divulgou que solicitará providências às Promotorias de Educação e de Patrimônio do Ministério Público em relação às duas situações.

Piso do professor
Em sua fala, o deputado Rogério Correia (PT) tratou de duas pautas que o Plenário deve votar em breve: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê a aplicação do piso salarial nacional dos professores a todas as carreiras da educação do Estado; e a indicação do deputado Durval Ângelo (PT) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Rogério Correia agradeceu ao presidente Adalclever Lopes (MDB) por ter colocado a PEC na pauta do Plenário logo após os vetos do governador. Ele explicou que a proposta deixa claro que o pagamento do piso é para uma jornada de 24 horas-aula, e não para 40 horas, como interpretam muitos estados no País. Ao parabenizar Durval Ângelo pela indicação ao Tribunal de Contas, Rogério Correia lembrou que aquele foi relator e presidente da comissão que analisou a PEC 49. E melhorou a proposta ao determinar que o piso vale para todas as oito carreiras da educação.

Ferrovias
O presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB), fez um balanço dos trabalhos. Lembrou da reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em que foram anunciadas medidas do governo federal, prejudiciais às ferrovias mineiras. “Está quase acertado com a Ferrovia Centro Atlântica que o pagamento de 40 anos de outorga da concessionária se destinará à construção da Ferrovia Centro-Oeste, no Mato Grosso”, destacou. E acrescentou que no caso da outorga para a MRS Logística, o valor seria investido no Ferroanel de São Paulo. “São R$ 12 bilhões que Minas pode perder!”, alertou. Mas João Leite disse que a comissão conseguiu trazer para municípios mineiros audiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o tema. Em aparte, o deputado Isauro Calais (PMDB) lembrou que uma ferrovia da MRS passa por Juiz de Fora (Mata) e é responsável pela morte de muitas pessoas. E declarou apoio à luta da comissão.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.