Representantes do Poder Executivo estão sendo reconvocados a se manifestarem sobre procedimentos relacionados à revista de adolescentes transgêneros internados no sistema socioeducativo do Estado. A matéria estará em discussão em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (12/7/18), às 10h30, no Plenarinho IV.

A Resolução 18 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seap), baixada em 25 de abril deste ano, determinou que as agentes femininas são as responsáveis por realizar a chamada "revista minuciosa" nas mulheres transgênero. Essa revista exige que a pessoa retire todas as roupas e tenha suas partes íntimas verificadas para garantir que nenhum item proibido, como drogas, estaria sendo transportado.

Nas outras reuniões agendadas para debater o assunto, dois convidados não participaram nem enviaram representantes: o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves.

Na última audiência, no dia 2, o presidente da comissão e um dos autores do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), disse que o governo estadual está "se esquivando e fugindo da responsabilidade". "Pretendo acionar a Procuradoria da ALMG caso não compareçam à próxima reunião. Isso é crime de responsabilidade", afirmou.

Os outros autores do requerimento são os deputados João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (MDB). Além dos convidados já citados, também foram chamados a participar representantes de servidores públicos do sistema socioeducativo, dos agentes e servidores prisionais do Estado.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.