Intimação de jornalistas motiva audiência nesta terça (26)
Comissão quer apurar tentativa de quebra do sigilo da fonte por parte da Codemig, ferindo direito constitucional.
22/06/2018 - 15:47A Comissão de Segurança Pública realiza audiência nesta terça-feira (26/6/18), às 10 horas, com o objetivo de ouvir as jornalistas do Jornal O Tempo Angélica Diniz e Ludmila Pizarro. A reunião será no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Angélica e Ludmila foram intimadas a depor à Polícia Civil, após reportagens feitas contra o Governo do Estado envolvendo a cisão e venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O objetivo da comissão é que elas exponham os termos da intimação, uma vez que o objetivo do depoimento seria obter das jornalistas a identidade das pessoas que teriam sido fontes para as matérias veiculadas no jornal, contrariando direito constitucional.
Conforme destaca o requerimento da audiência, o inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Para verificar o que pode se configurar em flagrante desrespeito ao sigilo, o requerimento é assinado pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, João Leite (PSDB), Gil Pereira (PP), Bonifácio Mourão (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM).
Foram ainda convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e também da empresa Codemig.
Histórico - Conforme histórico divulgado pelo jornal ao tornar pública a intimação, em 27 de fevereiro foi veiculada reportagem revelando que o Governo de Minas havia dividido a Codemig em duas, para facilitar a venda de 49% das ações da empresa sobre a exploração do nióbio.
Segundo a reportagem, o objetivo do governo com essa divisão da Codemig seria conseguir dinheiro rápido para pagar dívidas com municípios e servidores públicos.
No final de março, contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de venda das ações, sob o argumento de que a nova empresa criada pelo governo, a Codemge, foi registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) sem que fosse dada autorização da Assembleia.
Conforme o jornal, equipe técnica do Ministério Público de Contas (MPC) também questionou erros técnicos, atropelos e “obscuridade” no processo de venda dos 49% das ações sob a exploração do nióbio.
Diante das matérias, a Codemig pediu a abertura de inquérito no último dia 11. No dia 13 a intimação das jornalistas chegou ao jornal, tendo as duas profissionais prestado depoimento no dia seguinte.