Os impactos da criação de parques estaduais em duas regiões de Minas Gerais serão debatidos em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerimento com esse teor, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, e Isauro Calais (MDB), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (13/6/18).

Um dos parques que o Governo de Minas estuda criar é na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de Sacramento (Alto Paranaíba), São Roque de Minas e Medeiros (Centro-Oeste), entre outros.

Já o segundo parque em estudo seria na Serra da Mantiqueira e englobaria os municípios Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, todos na Zona da Mata.

Produção artesanal - De autoria de Antônio Carlos Arantes, também foi aprovada audiência para discutir os avanços e a forma de regulamentação em Minas Gerais da lei oriunda do Projeto de Lei Federal 16/18. Aprovado no Congresso Nacional e remetido à sanção do presidente, o PL altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária.

O objetivo da proposta é disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os Estados e criando o selo Arte, que facilita a comercialização de produtos artesanais.

Uma reunião com convidados foi tema de requerimento aprovado, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (PSB). O objetivo é tratar da importância da realização das ações sociais promovidas no Estado pela Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), incentivando a cultura do cooperativismo.

Combustíveis - Já de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), foi aprovada audiência pública para debater a alíquota de ICMS cobrada sobre o álcool e a gasolina no Estado, considerada altíssima pelo parlamentar. De acordo com ele, Minas Gerais é atualmente o segundo Estado com maior alíquota desse imposto no País, só perdendo para o Acre.

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