A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater a iminente reintegração de posse de área, localizada no município de Matipó (Mata), onde se encontram 67 famílias. A reunião será realizada nesta terça-feira (12/6/18), às 9h30, no Auditório, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT).

Segundo o parlamentar, as famílias adquiriram o terreno há cerca de 50 anos, tendo comprovante de compra e venda e, em muitos casos, certidão do imóvel. No entanto, Durval Ângelo afirma que a área onde estão as moradias foi objeto de ação judicial, por meio da qual o antigo proprietário contestou a validade do negócio.

O deputado explica ainda que já há ordem de despejo, proveniente da comarca de Abre Campo, que determina a desocupação de 76 imóveis em Matipó, entre residências e estabelecimentos comerciais. A decisão deveria ter sido cumprida no último dia 21, mas foi suspensa por instância superior do Poder Judiciário.

De acordo com Durval Ângelo, os moradores alegam que a decisão favorável à reintegração foi tomada sem ouvi-los. "A sentença judicial ainda ordena que as famílias sejam despejadas sem direito à indenização pelas construções e benfeitorias no terreno", ressalta o parlamentar.

Foram convidados a participar da reunião o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Abre Campo, Carlos Juncken Rodrigues, e o prefeito de Matipó, Valter Mageste de Ornelas.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.