O Projeto de Lei 895/15, que trata da Política de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas das Redes Pública e Privada, está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, de autoria do deputado Gil Pereira (PP), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6/6/18), parecer favorável da Comissão de Saúde.

O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Ele altera o vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno) para adequar a matéria à técnica legislativa e tornar seus dispositivos mais claros. 

O vencido estabelece as diretrizes para a formulação da política estadual, além de definir as competências do poder público. O incentivo a pesquisas visando ao diagnóstico precoce de diabetes em crianças e adolescentes; a conscientização da comunidade escolar sobre o tema; e o estímulo à alimentação adequada são algumas das diretrizes traçadas.

Entre as competências do poder público previstas no vencido, estão a promoção de debates de conscientização; o incentivo à abordagem do tema em reuniões de pais e mestres; e a ampliação das formas de obtenção de informações que permitam a identificação de alunos portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-lo.

O substitutivo nº 1 altera as diretrizes previstas, que passam a ser, por exemplo, a criação de campanhas educativas; a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de atividades físicas regulares entre os alunos; e o combate à discriminação de crianças e adolescentes diabéticos.

Já as competências do poder público passam a ser o incentivo à realização de palestras e debates; o estímulo à criação de bancos de dados sobre crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de saúde; e a ampliação das formas de diagnóstico e acompanhamento de alunos com diabetes ou que apresentem fatores de risco para o seu desenvolvimento.

30 anos do SUS serão discutidos em audiência

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos de visitas e de audiências públicas. Um deles, do deputado Doutor Jean Freire (PT), é de reunião para debater os 30 anos do Serviço Único de Sáude (SUS).

Já o deputado Arlen Santiago (PTB) solicitou reunião para tratar dos serviços de nefrologia ofertados em Minas Gerais. Outro requerimento de autoria do parlamentar é de visita à juíza da 6ª Vara Federal da Advocacia-Geral Pública, Sônia Diniz. A magistrada é responsável pelo julgamento de ação civil pública impetrada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), e o objetivo do encontro seria sensibilizá-la em relação à situação da saúde em Minas Gerais. 

O deputado Antônio Jorge (PPS), por sua vez, solicitou a realização de audiência pública para tratar da atenção aos pacientes com doenças raras.

O mesmo parlamentar pediu uma visita à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Vânia Cunha, para discutir a situação da Maternidade Odete Valadares (Belo Horizonte) e dos servidores ativos e inativos da instituição. O encontro deve contar com a participação de representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg).

Por fim, também foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para realizar audiência pública sobre a regulamentação da Lei 22.440, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

Consulte o resultado da reunião.