A presença do secretário de Estado de Educação em exercício, Wieland Silberschneider, foi solicitada em requerimento aprovado nesta terça-feira (29/5/18) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião com convidados tem a finalidade de pedir esclarecimentos do secretário a respeito de contratação do Instituto Inhotim para ações de capacitação de servidores da pasta.

A deputada Ione Pinheiro (DEM), autora do requerimento, questionou a decisão do Poder Executivo. "Contratar, sem licitação, ao preço de R$ 2 milhões, um instituto para promover capacitação profissional, tendo em vista a dificuldade financeira do Estado", argumentou.

A presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), disse que a vinda do secretário será oportuna não só para esclarecer essa questão, mas também para falar sobre sua atuação no comando da pasta.

Também foram aprovados dois requerimentos de audiência pública, de autoria dos deputados Arnaldo Silva (DEM) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para tratar dos problemas enfrentados pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Conforme justificativa parlamentar, a universidade não estaria recebendo os recursos devidos pelo governo, o que comprometeria a continuidade das suas atividades.

A recusa da Secretaria de Estado de Educação em abonar as faltas do servidor sabadista (que não trabalha no sábado devido a preceitos religiosos) e a possibilidade de penalizá-lo, caso ultrapasse 10% da carga horária mensal, motivou pedido para a realização de outra audiência pública. A reunião atende a requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB), que considera a decisão equivocada. Para ele, a medida fere dispositivo constitucional que assegura a todo cidadão a livre prática de crenças religiosas.

Transporte escolar – O impacto do desabastecimento em cidades do interior no transporte escolar foi objeto de pedido de providências do deputado Tiago Cota (PMDB). Ele pede que o Estado providencie escolta policial de caminhões-tanque a fim de garantir combustível para os veículos que realizam o transporte de alunos.

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