A preocupação com a violência praticada contra defensores dos direitos humanos e contra os que não têm terra ou teto motivou a aprovação de requerimentos para realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram quatro os requerimentos aprovados nessa quinta-feira (17/5/18) pela Comissão de Direitos Humanos.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), é para realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a de Participação Popular, com o objetivo de debater a organização e ocorrência de ações violentas contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto.

De autoria do deputado Durval Ângelo (PT), outro requerimento aprovado é para discutir em audiência pública uma decisão judicial que ameaça deixar sem casa mais de 60 famílias que vivem no município de Matipó (Zona da Mata). De acordo com o deputado, muitas dessas famílias vivem no mesmo local desde a década de 1940 e têm escritura. Ainda assim, foi expedida ordem para reintegração de posse em favor de outra pessoa, que reivindica as propriedades.

Outros dois requerimentos são de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT). Um deles é para discutir, em audiência pública, as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção desses defensores.

O outro requerimento do deputado é para debater a Política Estadual de Saúde Mental sob a ótica dos direitos humanos.

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