Reunidos em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), produtores e comerciantes protestaram contra a exigência de comprovação de vacinação e de exames negativos para brucelose e tuberculose do gado apresentado em leilões. Representantes do Governo do Estado, no entanto, ponderaram que a regra não valerá para qualquer tipo de criação e é importante para garantir a procedência sanitária dos animais.

Ambas as doenças são de origem bacteriana e geram prejuízos econômicos significativos relacionados à morte de animais e à piora dos índices reprodutivos e produtivos, com a consequente depreciação de valor do gado. Tanto a brucelose quanto a tuberculose podem ser transmitidas ao homem.

A obrigatoriedade de apresentação de atestados de vacinação e exames negativos para brucelose e tuberculose em eventos pecuários no Estado remonta aos anos 1980. Recentemente, a exigência foi ratificada pela Instrução Normativa 10/17, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.

Em consonância com esse regulamento, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) propõe, especificamente em relação aos leilões no Estado, as seguintes regras:

• Leilões de gado leiteiro: será exigida a comprovação de vacinação contra brucelose para as fêmeas com idade inferior a 24 meses. A comprovação pode ser pela verificação da marcação individual no animal ou pelo acompanhamento de atestado de vacinação. Também serão obrigatórios atestados de exames negativos de brucelose para fêmeas vacinadas acima de 24 meses e de machos não castrados acima de oito meses e os exames negativos para tuberculose para todos os bovinos com mais de seis semanas de idade.
• Leilões de gado de corte: será exigida a comprovação da vacinação obrigatória contra brucelose para fêmeas com menos de 24 meses. Caso haja intenção do participante de apresentar lotes de animais com potenciais de reprodução, o leilão será classificado como misto e deverá seguir as regras dessa modalidade.
• Leilões mistos: será exigida a comprovação de vacinação obrigatória contra brucelose para as fêmeas abaixo de 24 meses, atestados de exames negativos de brucelose e tuberculose para fêmeas vacinadas acima de 24 meses e para machos não castrados com mais de 36 meses.

No entanto, como informou o diretor técnico do IMA, Thales Fernandes, as normas do órgão vão passar por uma fase de teste este ano, sem que haja autuações e o fechamento de empreendimentos. Ele ressaltou que as exigências vão trazer benefícios econômicos aos produtores e proteger quem adquire gado nesses eventos, com a garantia de compra de animais saudáveis.

Exigências podem inviabilizar pequenos leilões

Deputados, produtores, sindicalistas e representantes de casas leiloeiras apresentaram, contudo, o temor de que as exigências impostas pelo poder público acabem por inviabilizar essa modalidade de comércio de gado, responsável por mais de 80% da venda entre produtores concretizada no Estado.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Duarte Bechir (PSD) e Inácio Franco (PV), de maneira geral, destacaram que a preocupação com as condições sanitárias do gado é legítima, mas que regras excessivas e, muitas vezes, desnecessárias acabam por prejudicar trabalhadores que lutam para dar sobrevida a seus empreendimentos neste momento de crise econômica.

“Os pequenos produtores serão os mais afetados”, resumiu Fabiano Tolentino o sentimento dos parlamentares.

Os leiloeiros Luiz Mauro Machado, de Abaeté (Região Central do Estado), e Adriano Apolinário, de Iguatama (Centro-Oeste), argumentaram que essa situação favorece apenas os laboratórios, que ganharão com as vacinas e os exames obrigatórios, e os atravessadores.

Isso porque, em vez de inscrever seu animal em um leilão e arcar com todos os custos dos exames e certificados, o vendedor pode acabar preferindo comercializar seu gado diretamente.

Para Adriano Apolinário, também é um contrassenso o governo exigir que o produtor certifique que seus animais não possuem nenhuma doença por meio de exames negativos, que vão além da comprovação da vacinação. “A eficiência da vacina tem que ser cobrada do laboratório”, pontuou.

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