Discutir supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos no ambiente de trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (16/5/18), a partir das 9h30, no Auditório.

O debate focará nas denúncias recebidas pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), autor do requerimento que possibilitou a discussão. Segundo ele aponta no requerimento, os supostos abusos cometidos no ambiente de trabalho teriam tornado a vida funcional dos servidores da SEF degradante e penosa.

Conforme as denúncias, funcionários da secretaria estariam sendo obrigados a executar funções não compatíveis com seus cargos. Na outra ponta, gerentes e gestores estariam fazendo pressão e até ameaças para que os funcionários continuem em desvio de função. Os servidores, entretanto, de acordo com o parlamentar, têm sido resistentes, uma vez que as funções de cada um estão descritas em lei.

Segundo informações do gabinete do deputado Cristiano Silveira, os trabalhadores já formalizaram denúncia ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffazfisco), que representa a categoria. Segundo o que foi relatado, os casos são recorrentes e vêm desde os governos anteriores.

“São denúncias graves que precisam ser apuradas. Temos uma legislação que precisa ser cumprida. Nenhum desses servidores pode ser obrigado a ficar em desvio de função, como se isso fosse normal. Queremos que os casos sejam esclarecidos e, havendo irregularidades, que elas sejam corrigidas”, defende Cristiano Silveira.

Ainda de acordo com o parlamentar, os casos de assédio moral e abuso de autoridade são ainda mais preocupantes, pois colocam em risco a saúde e a dignidade dos trabalhadores e, dependendo das circunstâncias, podem configurar crime. "Por isso, não podemos aceitar que trabalhadores passem por essa situação”, afirma Cristiano Silveira.

Convidados - Entre os convidados para a audiência está o titular da SEF, José Afonso Bicalho. Também foram convidados o corregedor da SEF, Carlos André Maia Coelho; e o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima. Foram ainda convidados os ocupantes de outros postos de chefia naquela secretaria, assim como auditores fiscais, o presidente do Sinffazfico, Hugo René de Souza; especialistas no tema e, por fim, um representante do Ministério Público.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá participar do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.