Discutir a viabilidade de o Instituto de Criminalística, responsável pelas perícias policiais do Estado, desvincular-se da Polícia Civil de Minas Gerais. Este é o objetivo da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendada para terça-feira (15/5/18), às 10 horas, no Auditório.

O requerimento é do deputado João Leite (PSDB), que defende que o Instituto de Criminalística não sofra interferências políticas e administrativas. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/99, hoje arquivada, o deputado já ressaltava a importância da perícia na apuração de infrações criminais. Mas destacava que o êxito de tais atividades depende, em especial, de autonomia.

“Ora, o laudo pericial constituiu um documento que exige muita responsabilidade por parte do perito, devendo ser feito com critério e de forma minuciosa, sem qualquer interferência que possa compromete a autenticidade da perícia”, argumentava João Leite, na justificativa da proposição.

O tema é recorrente nos debates no Parlamento mineiro, tendo sido discutido em diversas audiências públicas. Em maio de 2013, peritos pediram autonomia financeira, orçamentária, técnica e científica em audiência da Comissão de Direitos Humanos. Essa discussão teve continuação no mesmo ano, durante a tramitação da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Em abril do ano anterior, em outra audiência também na Comissão de Direitos Humanos, foi lembrado que a discussão se arrasta desde a elaboração da Constituição Mineira, promulgada em 1989.

Para a audiência desta terça (15), além do público em geral, estão convidados o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o chefe da Polícia Civil, João Otacílio Silva Neto, e o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales, entre outros.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.