As condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado serão discutidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (16/5/18), em audiência pública. A Comissão de Segurança Pública recebe representantes da categoria, do Judiciário e da Polícia Militar a partir de 15 horas, no Plenarinho IV.

O requerimento para realização do evento é do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que atendeu reivindicação da categoria. O principal objetivo, segundo ele, é debater problemas relacionados à segurança e à integridade física desses trabalhadores.

Desde o dia 18/12/17, a categoria encontra-se em greve parcial pela revisão do atual modelo da jornada de trabalho, considerada, além de arriscada, também exaustiva e sem a devida compensação financeira.

De acordo com informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus), esses servidores são obrigados a trabalhar em horário noturno ou a realizar diligências em lugares com alto índice de violência, sem qualquer garantia de segurança. Além disso, cumprem horas extras sem remuneração.

“A maior preocupação dos oficiais de justiça é a segurança. Muitas vezes, quandos vão cumprir as ordens judiciais, mandados ou fazer o arresto de bens, eles vão com veículo próprio, sem qualquer apoio”, afirmou o deputado. Por dever de ofício, esses profissionais frequentam áreas urbanas com alto índice de violência e vários deles, segundo o parlamentar, já relataram ameaças.

Em função disso, a categoria também reivindica o porte de arma. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/07, que autoriza o porte de armas para diversos grupos de trabalhadores públicos, tais como oficiais de justiça e fiscais.

Já confirmaram presença na reunião o presidente do Sindojus, Emerson Mendes de Figueiredo; o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Wagner de Jesus Ferreira; e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Alípio de Faria Braga.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.