A agilidade na transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para atendimento adequado na Capital foi cobrada por vereadores da cidade. Eles participaram nesta quarta-feira (9/5/18) de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O vereador de Ribeirão das Neves, Ramon Raimundo Romagnoli Costa, explicou que a população do município vem sofrendo grandes dificuldades para conseguir atendimento adequado. Segundo ele, os pacientes ficam até 20 dias nas UPA’s esperando a transferência para Belo Horizonte para receber o devido atendimento, sendo que alguns acabam falecendo.

Para ele, há um preconceito contra a população de Ribeirão das Neves no momento das transferências, sendo que pacientes de outros municípios da RMBH seriam priorizados. “Temos o maior sistema carcerário do Estado, recebemos presos de outros municípios, mas não temos nenhuma compensação”, criticou.

O vereador de Ribeirão das Neves, Edson Gomes, afirmou que a cidade é penalizada na RMBH. Ele lamentou que a população seja vista com preconceito. “Tem que ter respeito com Ribeirão das Neves. Queremos ser vistos com igualdade e ter direito ao que é nosso”, defendeu.

Discriminação - O assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Hilton Brant, negou que haja discriminação em receber os pacientes de Ribeirão das Neves. Segundo ele, pelo contrário, há uma priorização no atendimento da população da cidade, sendo que a Prefeitura está disponível para se reunir e discutir os problemas apontados.

Hilton Brant afirmou que já foi percebido em Belo Horizonte que as UPA’s de Ribeirão das Neves estão prestando um melhor atendimento. Entretanto, de acordo com ele, algumas vezes os pacientes do município não conseguem a vaga, porque, no momento em que chegam casos, o médico responsável verifica, pelas informações passadas pelas UPA’s, qual é a situação mais grave. "Essa definição não é feita pelo local em que o paciente mora, e sim pela gravidade do caso", afirmou.

Secretário cobra recursos para funcionamento das UPA’s

O secretário municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, José Jacinto da Mota Júnior, explicou que o Estado deve R$ 26 milhões da saúde para a cidade. Segundo ele, há duas UPA’s em funcionamento, que fazem cerca de 20 mil atendimentos no mês com um custo total de R$ 1,7 milhão para a cidade.

“Entretanto, há quase dois anos o Estado não repassa recursos. Temos que bancar esses atendimentos com recurso próprio, sendo que a Prefeitura já possui um orçamento baixo”, apontou. Para ele, é preciso fazer uma nova pactuação, porque os municípios não têm mais como sustentar essa situação, havendo um subfinanciamento na saúde.

O secretário municipal de Saúde de Pedro Leopoldo (Região Central), Fabrício Henrique dos Santos Simões, defendeu uma mudança na legislação que permite ao Estado lançar como restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano) parte do que deve ser destinado à saúde. Segundo ele, no caso de Minas Gerais, em 2017, o Estado aplicou efetivamente cerca de 5% dos 12% dos recursos obrigatórios, sendo o restante lançado como restos a pagar.

“Enquanto não alterarmos essa legislação, nada vai mudar”, afirmou. Ele ainda apontou que, para compensar essa situação, os municípios, que deveriam destinar 15% do orçamento para a saúde, estão destinando em média 30%.

União - O secretário municipal de Saúde de Vespasiano, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, afirmou que todos as cidades enfrentam a falta de recursos na saúde. Ele defendeu uma união dos municípios para tentar encontrar uma saída para a situação.

Deputados criticam a falta de repasses para os municípios

Na audiência, deputados condenaram a falta de repasse na saúde dos recursos do Estado para os municípios. Para eles, essa situação está onerando as cidades e penalizando a população que sofre para conseguir o atendimento adequado.

O autor do requerimento, deputado Iran Barbosa (PMDB), apontou que a situação da saúde na RMBH é grave. Segundo ele, a Capital atende um grande número de pacientes que não são do município, o que vem sobrecarregando a rede. Ele defendeu que Ribeirão das Neves entre na Justiça para receber valores devidos pelo Estado.

O deputado Antônio Jorge (PPS) afirmou que os municípios estão sendo extremamente onerados em Minas Gerais com a falta de repasses do Estado. “O que está acontecendo é calote. O Estado não está repassando recursos de serviços que já foram prestados”, afirmou.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde em Minas Gerais. Ele apontou que as obras de vários hospitais regionais estão paradas, sendo que, se estivesse em funcionamento, poderiam contribuir no atendimento aos pacientes das UPA’s que precisam ser transferidos.

Já o deputado Elismar Prado (PROS) apontou que a situação em Ribeirão das Neves é muito grave, faltando recursos para todas a políticas públicas. Para ele, existe sim um preconceito com a cidade e é preciso que o Governo do Estado atue para solucionar essa situação.

Transferências - O vice-presidente da comissão, doutor Wilson Batista (PSD), criticou a dificuldade de transferência de pacientes para o atendimento adequado. Para ele, é preciso rever os critérios das transferências, em especial nos casos de alta complexidade, para que o paciente tenha acesso ao tratamento e não fique sem atendimento.

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