Vice-presidente
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou um dos argumentos dos deputados governistas para contestar a denúncia de crime de responsabilidade apresentada contra o governador Fernando Pimentel. O argumento é que apenas o presidente do Legislativo mineiro poderia aceitar denúncia contra o chefe do Executivo, mas não um vice-presidente, como ocorreu. Mourão afirmou que o Regimento Interno da ALMG é claro ao permitir que o presidente seja substituído pelos vices, em caso de ausência, sem que as atribuições do cargo e suas funções sejam reduzidas. O deputado também classificou como uma aberração jurídica parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 49/18, por subordinar um mandamento constitucional a uma lei ordinária. A PEC obriga o Estado a respeitar o piso nacional da educação. Em aparte, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) elogiou e endossou a opinião do colega sobre essa questão.

Impeachment
O prosseguimento da tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel foi defendido pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) em seu pronunciamento. O parlamentar disse que o governador deve ser afastado do cargo por diversos motivos, entre os quais ter deixado de repassar recursos devidos aos municípios mineiros, relativos ao ICMS e IPVA. Ele acusou o governador de ter “dilapidado o patrimônio público” quando estava à frente do Ministério da Indústria e Comércio, no governo Dilma Rousseff. Também criticou a permanência do parcelamento dos salários dos servidores mineiros, por quase três anos. Lembrou ainda que o governador enfrenta denúncias judiciais, entre as quais uma por malversação de dinheiro público. Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) disse que o fato de alguém ser denunciado não quer dizer, necessariamente, que essa pessoa é culpada, e que por isso é necessário ter cuidado ao se acusar alguém.

Comparação
Um paralelo entre a possibilidade de impeachment do governador Fernando Pimentel e a atuação do ex-governador Antonio Anastasia foi traçado pelo deputado Cristiano Silveira (PT). De acordo com ele, o ex-governador também poderia ter sido impedido por não ter cumprido os mínimos constitucionais para investimento em saúde e educação. Além disso, também teria extrapolado o limite de suplementação orçamentária aprovado pela Assembleia Legislativa. “Ele suplementou em 18%, mas a autorização era para 10%”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, os deputados da oposição devem se lembrar que o processo de impeachment pode custar caro ao Estado. “O golpe que a presidenta Dilma sofreu trouxe consequências danosas para o Brasil”, avaliou. Segundo ele, a oposição é incoerente ao cobrar resultados do governo e, ao mesmo tempo, não aceitar votar o projeto que permite a venda de parte da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.