Mais de 200 moradores do assentamento batizado de Nova Jerusalém, instalado na fazenda Cantagalo, em Nova Serrana (Centro-Oeste do Estado), lotaram o Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (11/4/18), em audiência da Comissão de Direitos Humanos.

O município de Nova Serrana conseguiu uma ordem de reintegração de posse do terreno, que deve ser cumprida no dia 26 de abril, para futura construção de um aterro sanitário. A área foi cedida pelo Estado ao município em 2013.

As dezenas de famílias, que desde 2012 estão no local cultivando a terra e criando pequenos animais, prometem resistir ao despejo e pedem apoio do Legislativo para permanecer ali.

O aterro seria construído por meio do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro, criado em 2014. Mas o subsecretário de Estado de Regulação Ambiental, Antônio Augusto Melo Malard, desconhece que tenha havido pedido formal de licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo ele, há informações muito preliminares e ainda há muitas dúvidas sobre a viabilidade do aterro.

Promotor diz que responsabilidade é do governo

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, lembrou que, em muitos casos, a reforma agrária não pode ser feita porque não depende somente da ação política.

Segundo ele, no caso de Nova Serrana, a situação depende exclusivamente do Governo do Estado, que, se não tomar uma decisão, nem o Poder Judiciário pode agir direito. "Se o governo quiser, resolve essa situação porque a posse da terra ainda é dele", enfatizou.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), representantes do Poder Executivo e do Ministério Público prometeram empenho para que haja uma nova mesa de negociação, o mais rápido possível, para tentar sanar o conflito, com a presença do Governo do Estado e da Prefeitura de Nova Serrana.

O subsecretário de Estado de Relações Institucionais, Joaquim Rocha Dourado, prometeu tentar agendar o encontro para a próxima quarta-feira (18).

"Estamos aqui tentando alternativas para essas famílias e também para os municípios que precisam de um local para destinação de seus resíduos sólidos", afirmou o deputado Cristiano Silveira. Na opinião do parlamentar, no entanto, se não houver acordo, o Estado pode retomar a posse do terreno. 

O prefeito de Nova Serrana foi convidado para a audiência, mas não compareceu nem mandou representante.

Indignação contra desocupações se mistura à revolta política

Durante a audiência, foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Cristiano Silveira, para que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, "colocam em risco direitos elementares de todos os cidadãos brasileiros". O deputado Doutor Jean Freire (PT) também se manifestou indignado com a prisão do ex-presidente Lula.

Em vários momentos, adultos, jovens, crianças e idosos gritavam palavras de ordem pela manutenção do assentamento Nova Jerusalém, em defesa da reforma agrária e do ex-presidente Lula.

Uma das coordenadoras da Frente Nacional de Luta, Clélia Helena Marioto, afirmou que, depois do afastamento da ex-presidente Dilma Roussef e da prisão de Lula, "a democracia e todos os que lutam pelos mais pobres estão sendo calados".

Também integrante da frente, Geraldo Pires de Oliveira trouxe fotos do acampamento Nova Jerusalém, das moradias e da produção agrícola no local. Segundo ele, os trabalhadores produzem e cuidam daquele espaço respeitando o meio ambiente. Ele denunciou que, muitas vezes, desocupações como essa ocorrem sem que os agricultores tenham sequer a chance de colher o que plantaram.

Geraldo citou o caso de outra ocupação, na Fazenda Veredinha, em Vazante (Noroeste de Minas), com ordem de despejo para ser executada nesta quinta-feira (12).

Indignado, outro morador de Nova Jerusalém, Antônio Gaspar, um senhor de mais de 60 anos, disse que não sai do lugar de jeito nenhum. "Eles vão tirar a gente de lá, de nossa lavoura, pra nossos filhos irem se envolver com droga na cidade e depois a polícia pegar eles lá?", questionou.

Segundo Antônio, o prefeito de Nova Serrana é amigo de políticos importantes e dos grandes fazendeiros da região, mas nunca esteve no acampamento para ouvir os moradores.

As críticas ao prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago, foram quase unânimes durante a audiência pública. Uma das representantes do acampamento, Maria Vilma da Costa, disse que os acampados não conseguem nenhum tipo de assistência na cidade: nem médico nem escola para as crianças. Quem daria suporte aos moradores seria a prefeitura do município vizinho de Conceição do Pará.

Vilma afirmou que os assentados já têm um documento assinado por 10 dos 13 vereadores de Nova Serrana, dizendo que são contra a construção do aterro sanitário no local.  

Consulte o resultado da reunião.