A ausência de oficiais do Corpo de Bombeiros convidados a prestar esclarecimentos sobre a instauração de inquérito policial militar contra representante dos militares foi criticada por parlamentares e convidados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10/4/18).

O objetivo do encontro era ouvir oficiais do Corpo de Bombeiros sobre a instauração de inquérito contra o sargento Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom-MG).

A motivação, segundo o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), seria a participação dele como representante de classe em audiência pública na ALMG, onde fez críticas ao comando geral da corporação e ao Governo do Estado.

Foram convidados para os esclarecimentos e não comparecerem na audiência o corregedor do Corpo de Bombeiros, coronel Marcus José Tibúrcio Lima; e o capitão Luiz Frederico Barreto Pascoal, chefe da Divisão de Auditoria do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

O deputado Sargento Rodrigues anunciou que nova audiência foi marcada para ouvir os oficiais no dia 23 de abril.

Deputados defendem direito de representação

Sargento Rodrigues disse que o inquérito afronta as prerrogativas da Assembleia e viola o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito de entidades associativas representarem seus filiados e veda a proibição desse direito por motivo de convicção política. Ele criticou o Governo do Estado e defendeu que um presidente de associação não pode ser retaliado por ter participado de uma audiência pública, representando a sua classe.

Outro autor do requerimento, o deputado João Leite (PSDB), disse que o inquérito afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ele, todo ser humano tem o direito a fala e o militar não pode ser punido por ter exposto os problemas enfrentados pela categoria que representa.

O vice-presidente da comissão, deputado Cabo Júlio (PMDB), também criticou a atitude adota pelo comando do Corpo de Bombeiros. Ele lembrou que, além de ser um representante de classe, Alexandre Rodrigues é um cidadão e tem direito a fala.

Presente na reunião, o sargento Alexandre Rodrigues lamentou a ausência dos oficiais e explicou que nunca recebeu uma comunicação de insubordinação em sua trajetória no Corpo de Bombeiros. Segundo ele, não teve a intenção de ofender, mas apenas dizer a verdade sobre a realidade da segurança pública em Minas Gerais.

Associações denunciam atuação do Governo do Estado

Representantes de associações dos militares presentes na audiência afirmaram que o Governo do Estado estaria atuando para tentar calar as entidades.

O presidente da Associação dos Praças (Aspra), 3°-sargento Marco Antônio Bahia Silva, disse que o comando do Corpo de Bombeiros é submisso ao Governo do Estado. Segundo ele, o governo vem atuando para calar as associações e entidades de classe. “Não vão conseguir nos intimidar nem impedir nossa atuação”, afirmou.

O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho, também lamentou a atuação do Governo do Estado em tentar calar as entidades e retirar os direitos dos servidores, por meio de medidas como o parcelamento dos salários e falta de repasses para a previdência. “Estamos defendendo os direitos das categorias da segurança pública”, afirmou.

O sargento Alexandre Rodrigues destacou que o Governo do Estado não cumpriu as promessas de campanha e vem tentando tirar benefícios conquistados pelos militares. Ele defendeu a união da categoria para enfrentar o que vem acontecendo em Minas Gerais.

O vice-presidente da Ascobom-MG, sargento Salvim Ferreira Neto, afirmou que os militares estão passando por um momento muito difícil, inclusive financeiramente, devido ao Governo do Estado. Para ele, é fundamental a união da classe para que seus direitos sejam mantidos.

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