A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está empenhada em colher sugestões dos cidadãos, para que a política pública destinada às pessoas que vivem nas ruas seja efetivamente colocada em prática no Estado. O Fórum Técnico População em Situação de Rua, realizado em parceria com o Poder Executivo e diversas entidades da sociedade civil, chega a Ipatinga (Vale do Aço), nesta segunda-feira (16/4/18).

O evento começa de manhã, às 7h30, na Praça Caratinga, no Centro (em frente à Casa de Acolhimento Parusia). Ali, integrantes da comissão organizadora e aqueles já inscritos no fórum conversam com pessoas que estão em situação de rua naquele município, buscando relatos sobre seus problemas, para conhecer melhor as características específicas do grupo.

As rodas de conversa, como são chamadas, ajudam a entender melhor a realidade dessas pessoas. Elas também ouvem explicações sobre o fórum e são convidadas a participar dos grupos de trabalho, no dia seguinte.

Os grupos se reúnem na terça-feira (17), no Clube dos Pioneiros, no Bairro Bom Retiro, das 8h30 até 17 horas. Divididos por eixos temáticos, os participantes discutem assuntos como saúde e assistência, emprego e geração de renda, moradia e segurança alimentar e nutricional. Todos podem opinar e apresentar propostas para melhorar a situação dessa parcela da população.

Para participar do fórum em Ipatinga, é possível fazer a inscrição on-line até as 15 horas desta quinta-feira (12); mas também presencialmente, no Clube dos Pioneiros, no segundo dia do evento, a partir das 8 horas.

Política estadual - Alguns dos princípios da Política Estadual para a População em Situação de Rua, constantes da Lei 20.846, de 2013, são:

• O atendimento humanitário e universalizado;
• O respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência;
• O fim de atos violentos e de estigmas negativos e preconceitos, que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

Para efeitos da política, considera-se população em situação de rua, conforme prevê a legislação, "o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".

Consulta pública sobre o assunto está aberta no Portal

Os cidadãos interessados e que não puderem participar presencialmente dos encontros do fórum podem participar de uma consulta pública sobre o assunto, até o dia 30 de abril. As sugestões recebidas também serão analisadas na etapa final do evento. Para participar, basta fazer o cadastro no Portal da Assembleia. 

A consulta foi organizada por temas, que estão relacionados à atuação do Estado na garantia de direitos e no atendimento da população em situação de rua. Para cada um dos temas, foram publicados no Portal da Assembleia textos explicativos e perguntas, que podem ajudar o interessado a formular sua sugestão. 

Consulte a programação completa do encontro em Ipatinga.