Na próxima quarta-feira (11/4/18), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai receber o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, que fará uma prestação de contas das despesas realizadas na área. A reunião está marcada para as 9 horas, no Plenarinho III.

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), e pelos deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Bonifácio Mourão (PSDB) e Antônio Jorge (PPS), a audiência acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle da saúde.

Segundo o parágrafo 5° do referido artigo da lei, o gestor do SUS apresentará até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, contendo informações como o montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Convidados - Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, além de representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, entre outros.

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