A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4/4/18), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.282/15, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que estabelece uma política estadual de combate à obesidade. O projeto agora já pode ser apreciado pelo Plenário.

O presidente da comissão e relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 2, que apresentou. Esse novo texto institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade.

O artigo 2° estabelece como diretrizes da política:

• A garantia do direito humano à alimentação adequada;
• O atendimento integral e multiprofissional à pessoa com alterações do estado de saúde decorrentes do sobrepeso e da obesidade;
• A integração com outras políticas estaduais e nacionais relativas à segurança alimentar e nutricional e à promoção da saúde;
• A participação de representantes de entidades da sociedade civil no controle e no monitoramento da execução da política de que trata esta lei.

Já o artigo 3º do substitutivo traz os objetivos da política:

• Estimular a prática de hábitos de alimentação saudáveis e de atividade física regular;
• Capacitar, de forma contínua, profissionais e gestores de saúde para a atenção à pessoa com sobrepeso e obesidade;
• Divulgar para a população informações sobre a prevenção e o tratamento do sobrepeso e da obesidade, bem como sobre as possíveis consequências do excesso de peso para a saúde;
• Estimular o aleitamento materno como forma de prevenir a obesidade infantil.

Texto anexado - No parecer, o deputado Carlos Pimenta considerou que o projeto traz medidas importantes para a prevenção e o tratamento da obesidade e está em consonância com a legislação vigente.

Segundo ele, o substitutivo nº 2 teve como objetivo fazer ajustes, além de incorporar conteúdo do PL 4.125/17, do deputado Missionário Márcio Santiago (PR), que institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil e que foi anexado ao PL 2.282/15.

O texto original instituía a política estadual de combate à obesidade, com a finalidade de implementar ações eficazes na redução de peso e no combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida, além de listar as suas diretrizes.

Situação da saúde nos Vales do Rio Doce e do Mucuri será tema de audiência

Na reunião, os deputados ainda aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre eles, está o pedido do deputado Bonifácio Mourão (PSDB) para que seja debatida, em Governador Valadares, a situação da saúde pública nos Vales do Rio Doce e do Mucuri, especialmente a atenção primária, cirurgias eletivas e atrasos nos repasses de recursos estaduais ao município.

Confira os outros requerimentos aprovados:

• O deputado Carlos Pimenta pede audiência pública para discutir com a possibilidade de construção de um hospital do câncer em Capelinha (Vale do Jequitinhonha).
• O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicita audiência pública para debater a Lei 22.440, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde que configurem potenciais conflitos de interesses. Também será debatida a Lei 22.921, de 2018, que obriga empresas de produtos para a saúde a informar ao órgão estadual competente sobre patrocínio destinado à realização de evento científico.
• A deputada Geisa Teixeira (PT) solicita a realização de audiência conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater o PL 4.677/17, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de medidas contra a violência obstétrica.

Consulte o resultado da reunião.