A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, revogando a Lei do ICMS Solidário (Lei 18.030, de 2009). O requerimento para a realização da audiência, do deputado Glaycon Franco (PV), foi aprovado nesta quarta-feira (7/3/18).

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto exclui o patrimônio cultural dos critérios de distribuição dos 25% da parcela do ICMS destinada aos municípios. O critério de patrimônio cultural é atualmente calculado observando-se a relação percentual entre o Índice de Patrimônio Cultural do município e o somatório dos índices de todos os municípios fornecido pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), de acordo a Lei 18.030.

Segundo o autor do requerimento, a exclusão deste critério “impõe alterações” na parcela do ICMS destinada aos municípios que recebem parte de sua quota em razão da proteção do patrimônio cultural. “Esse patrimônio conserva e reflete as raízes da formação do povo mineiro”, argumenta o deputado, que defende a necessidade de apoio financeiro para a preservação dos bens de valor histórico e cultural.

Visita – Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento para realização de visita ao Ministério da Cultura (Minc) com a finalidade de divulgar as ações empreendidas pela ALMG e pelo Governo do Estado para o desenvolvimento da cultura em Minas Gerais. O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Bosco (Avante), e pelos deputados Glaycon Franco e Elismar Prado (PDT).

“Vamos apresentar ao ministro Sérgio Sá Leitão as matérias debatidas por nossa comissão, como o Plano Estadual de Cultura e o sistema de financiamento da cultura, e reivindicar maior atenção para a cultura de Minas Gerais”, afirmou o presidente.

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