Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (27/3/18), parlamentares cobraram a apuração sobre as causas que levaram ao rompimento do mineroduto Minas-Rio, da Anglo American, ocorrido no último dia 12, em Santo Antônio do Grama (Zona da Mata), mas também defenderam a continuidade das atividades de mineração no município.

Os deputados Gustavo Valadares (PSDB), Agostinho Patrus Filho (PV), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Roberto Andrade (PSB) lembraram a ruptura da barragem de rejeitos em Mariana (Região Central do Estado), em novembro de 2015, o que ocasionou a paralisação, na região, das atividades da mineradora Samarco.

Para os parlamentares, o incidente em Santo Antônio do Grama, que seria de menor impacto, não justificaria a interrupção por tempo indeterminado das operações da Anglo American.

Gustavo Valadares ressaltou que isso acarretaria prejuízos à economia do Estado, que já está sendo significativamente afetada devido à suspensão dos trabalhos da Samarco em Mariana. “Não podemos tomar medidas drásticas”, enfatizou o deputado.

Agostinho Patrus Filho afirmou que o acidente em Santo Antônio do Grama causou preocupação, mas ponderou que as ações de contenção do vazamento de minério, promovidas pela Anglo American, e o rápido restabelecimento do abastecimento de água minimizaram eventuais desdobramentos negativos para a população.

Também Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade reconheceram os esforços da mineradora no atendimento aos moradores.

Causas do desastre ainda são desconhecidas

O deputado João Vítor Xavier (PSDB), que solicitou a realização da reunião, questionou aos representantes da Anglo American sobre as causas que motivaram o rompimento do mineroduto, quais as ações a serem adotadas pela empresa para recuperar a área afetada e qual seria a previsão de retorno da operação.

O diretor de Assuntos Corporativos da Anglo American, Ivan de Araújo Simões Filho, atestou a integridade da tubulação e afirmou que o vazamento, situado pontualmente na estrutura, se encontra completamente estancado. De acordo com ele, as causas do acidente ainda estão sendo investigadas, de forma independente, por instituto tecnológico de São Paulo e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ele informou que foram instaladas 36 barreiras de contenção, que têm retido grande parte do minério despejado no Ribeirão Santo Antônio. “Há 200 pessoas trabalhando na limpeza, sobretudo nas margens do rio, onde os sedimentos são removidos manualmente. O prazo final para a retirada dos resíduos é 31 de maio, mas acreditamos que vamos concluir o trabalho antes dessa data”, afirmou o diretor.

Ivan Simões Filho disse ainda que as medidas exigidas pelo Ministério Público, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estão sendo implementadas e que o retorno às atividades da Anglo American dependerá de autorização dos órgãos responsáveis.

O superintendente do Ibama em Minas Gerais, Júlio César Dutra Grillo, explicou que o licenciamento do empreendimento foi feito por profissionais do Distrito Federal, uma vez que a operação envolve outro estado.

Segundo ele, a equipe que analisa o caso já emitiu três notificações que podem gerar multas à empresa, mas que ainda não concluiu os procedimentos de avaliação. Só depois desse processo o órgão decidirá sobre a autorização de retomada dos trabalhos, afirmou.

O deputado João Vitor Xavier solicitou à empresa que envie à Comissão de Minas e Energia o relatório contendo os estudos sobre as causas do acidente, que comunique o retorno das atividades e que informe sobre a conclusão das medidas de recuperação da área.

Abastecimento de água já foi normalizado

A polpa de minério proveniente do vazamento do mineroduto atingiu o Ribeirão Santo Antônio. Por isso, a captação e o abastecimento de água em Santo Antônio do Grama foram imediatamente interrompidos. Segundo Albino Junior Batista Campos, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), já foi realizada intervenção emergencial no Córrego Salgado, permitindo que o abastecimento de 100% da cidade.

A prefeita de Santo Antônio do Grama, Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, ressaltou que a nova fonte de captação de água vai contribuir para o enfrentamento dos períodos de chuvas, quando o município também sofre com a falta de abastecimento. Ela lamentou o rompimento do mineroduto e solicitou que a compensação pelo incidente seja feita por meio de obras de infraestrutra na cidade.

Fiscalização – A promotora Gisele Ribeiro de Oliveira ressaltou que a fiscalização dos empreendimentos minerários deve ser pauta permanente na ALMG.

Ela disse que o lançamento de 450 m³ de minério no Ribeirão Santo Antônio motivou o ajuizamento de ação civil pública cobrando medidas de contenção dos sedimentos, recuperação e atendimento à população. Gisele anunciou que está agendada reunião de conciliação para o dia 20 de abril.

Já o subsecretário de Estado de Fiscalização Ambiental, Cláudio Vieira Castro, afirmou que os autos de fiscalização emitidos exigem o cumprimento de 14 providências, dentre elas a inspeção do lote de tubos ao qual pertence aquele que se rompeu. Ainda estão sendo estudadas as infrações cometidas para que sejam aplicadas as penalidades correspondentes, segundo ele.

Consulte o resultado da reunião.