Se o objetivo do Fórum Técnico População em Situação de Rua é começar a construir uma ponte que cruze o abismo que separa o poder público deste segmento da população, é possível dizer que, nesta segunda-feira (26/3/18), em uma roda de conversa que abriu a programação do evento, foram assentados os primeiros tijolos desse diálogo.

A roda de conversa realizada em um dos espaços do Parque de Exposições de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) colocou frente a frente pessoas em situação de rua e representantes de diversos órgãos públicos.

O fórum é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Governo do Estado. A discussão em Betim representou a abertura do primeiro encontro regional do fórum, que prossegue com grupos de trabalho ao longo desta terça (27), a partir das 8 horas, na PUC Minas Betim (Rua do Rosário, 1081, Prédio 12, 2º andar – Bairro Angola).

Ao todo, serão seis encontros regionais organizados de forma similar até o dia 25 de abril deste ano, na Capital e em grandes cidades do interior. Consulte a programação completa desses encontros.

A ideia do fórum é colher sugestões da sociedade para elaborar um plano de metas e ações para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. Será realizada, ainda, uma etapa final, de 11 a 13 de junho, na ALMG.

As propostas resultantes das discussões vão subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembleia pelo Poder Executivo. São ainda objetivos do fórum capacitar a população em situação de rua e demais envolvidos na questão para que possam participar da elaboração e do monitoramento das políticas públicas e, ainda, sensibilizar a sociedade sobre a realidade desse segmento da população, a fim de combater atitudes discriminatórias.

Desabafos se desdobram em propostas

Pelos relatos apresentados, as demandas de quem mora na rua não são muito diferentes de quem tem uma casa: segurança, saúde, educação, trabalho e, sobretudo, respeito aos seus direitos. Neste último quesito, cada relato apresentado na roda de conversa veio acompanhado de uma história triste de violação de direitos.

Com a ajuda dos coordenadores da discussão, os desabafos foram transformados em sugestões de propostas que serão apresentadas nesta terça (27), na continuação da etapa do fórum em Betim.

Entre essas sugestões estão, por exemplo, o trabalho de acompanhamento mais próximo e efetivo de quem quiser deixar a vida nas ruas, com a oferta de aluguel social, cestas básicas, emprego e o apoio permanente de assistentes sociais e psicólogos, essenciais para quem ainda luta para vencer uma dependência química.

Essa sugestão se desdobra, por exemplo, no fomento à economia solidária e pode ir até à oferta de trabalho na própria estrutura de atendimento do poder público à população em situação de rua, conforme foi sugerido.

Outras sugestões foram no sentido de melhorar a infraestrutura de apoio a quem ainda vive nas ruas mas, eventualmente, precise deixá-las momentaneamente. Foi reivindicada, por exemplo, a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados no único albergue municipal de Betim, como a oferta de um espaço para que mães possam ficar acompanhadas dos filhos.

Outra proposta é a construção de uma casa de apoio a quem tiver algum problema de saúde. É comum o morador de rua ser atendido na rede pública e depois da alta ser abandonado, retornando com um problema de saúde ainda mais grave em virtude da falta de cuidados na convalescença.

Luta por direitos inclui até o de ser deixado em paz

Há quem defenda inclusive a reivindicação de ser deixado em paz nas ruas, com liberdade para usufruir do espaço público como todo cidadão, livre do preconceito e sem a constante ameaça de ser desalojado.

Com a experiência de ter vivido dez dos seus 38 anos de vida nas ruas, Alex Teixeira, do Movimento Nacional de População de Rua, apontou que o desafio é justamente o de conciliar interesses tão díspares cujo ponto de partida seja, na maioria das vezes, o desrespeito a todos os direitos. “Queremos construir uma política pública com a qual o Estado se comprometa, assine embaixo e tire do papel”, explicou.

São cidadãos invisíveis que, em tempos de crise econômica, estão cada vez mais visíveis, conforme aponta o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Tomaz Duarte Moreira.

Ele lembra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em 2016 que estima a existência de 101.854 pessoas nessa situação em todo o País. “E esse contingente, que também tem direitos, está crescendo para quem quiser ver”, afirmou. Segundo ele, esta não é uma situação restrita às capitais: há estimativas de que a população em situação de rua já alcança cerca de mil pessoas em Contagem (RMBH) e 800 em Juiz de Fora (Zona da Mata), só para citar dois exemplos.

Inscrições – As inscrições para os encontros regionais que acontecem depois de Betim seguem abertas no Portal da ALMG. No ato da inscrição, o participante deve escolher um grupo de seu interesse, entre os dois grupos de trabalho que compõem o fórum e que estão divididos por temáticas, sendo eles:

• Grupo 1: Moradia, trabalho, saúde e assistência;
• Grupo 2: Direitos humanos, cidadania, cultura e educação.