O Plenário da Assembleia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quarta-feira (21/3/18), mensagem do governador Fernando Pimentel sobre educação escolar indígena. O Projeto de Lei (PL) 5.037/18 pretende, segundo a justificativa, assegurar o direito das comunidades indígenas a terem seus próprios processos escolares.

A proposta altera a Lei 22.445, de 2016, que dispõe sobre a educação escolar indígena. De acordo com a mensagem do governador, a legislação foi produzida a partir de amplo debate e reúne objetivos e diretrizes que primam pela autodeterminação e conservação das particularidades dos indígenas mineiros.

A atualização proposta pelo PL 5.037/18 é no sentido de criar a categoria Escola Indígena, compreendida como necessária para a efetivação dessa política. O funcionamento das instituições dessa categoria deverá ser regulamentado por decreto.

Troca de partido – Durante a reunião, o deputado Léo Portela anunciou sua saída do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para se filiar ao Partido da República (PR).

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