Discutir os impactos socioambientais provocados pelo rompimento de mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro em Minas é o objetivo de audiência pública aprovada nesta quarta-feira (21/3/18), em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustantável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

Ocorrido no último dia 12, em Santo Antônio do Grama (Zona da Mata), o rompimento atingiu a tubulação do mineroduto Minas-Rio, provocando o despejo de minério em manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio.

O ribeirão é afluente do rio Casca e portanto um subafluente do Rio Doce, conforme destaca o requerimento, em alusão aos prejuízos anteriores já provocados no Rio Doce pelo desmoronamento da barragem da Samarco em Mariana (Região Central), ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Escassez e venda de água preocupam deputados

Do deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado, ainda, requerimento de audiência para discutir os impactos do plantio de eucaliptos no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, onde a atividade estaria provocando escassez das águas superficiais e subterrânea, com prejuízos ao consumo humano e ao meio ambiente.

"A legislação é explícita quanto aos limites da silvicutura, mas nas duas regiões a falta de controle vem provocando o plantio indiscriminado de eucalipto em veredas, encostas, nascentes e margens de rios", denunciou o parlamentar.

A deputada Marília Campos (PT) destacou que o requerimento do parlamentar era oportuno sobretudo diante da realização, em Brasília, do Fórum Mundial das Águas, o maior evento do mundo sobre o assunto e que está sendo realizado pela primeira vez no Brasil.

No mesmo sentido, a deputada disse que aproveitava o momento para dar maior publicidade ao Projeto de Lei do Senado 495/17, que tramita no Congresso Nacional e trata da criação dos mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos, conforme o texto da ementa.

"Isso significa dizer que aqueles que têm outorga de água poderão vendê-la a outros. Ou seja, é a privatização da água", denunciou a parlamentar.

Compostagem em Várzea das Flores deve ser discutida

A deputada Marília Campos e o deputado Ivair Nogueira (PMDB) tiveram aprovados requerimentos de audiência para discutir ainda a implantação de um centro de compostagem de lixo  no município de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Conforme o deputado, o local é denominado sítio Batatal, localizado na zona rural do bairro Serra Negra, e pertencente à Área de Preservação Ambiental (APA) de Vargem das Flores. O objetivo da audiência é discutir a compatibilidade do empreendimento com a área escolhida, tendo em vista que a Apa foi criada para proteger a fauna e a flora e ainda o reservatório administrado pela Copasa, que é responsável pelo abastecimento de parcela significativa da população residente na RMBH.

Normas ambientais - Foi ainda aprovado pedido de audiência pública sobre o Decreto 47.383/18, publicado no último dia 3, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

O autor, deputado Inácio Franco (PV), justifica que a discussão é importante, uma vez que o decreto traz inúmeras alterações ao Sistema Estadual de Meio Ambiente quanto a procedimentos ambientais, processos de licenciamento e fiscalização ambiental em Minas.

Consulte o resultado da reunião.