Nesta quinta-feira (22/3/18), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater o atraso nos repasses do Estado aos municípios e seu impacto na manutenção dos serviços públicos para a população rural. A reunião acontecerá no Auditório José Alencar Gomes da Silva, a partir de 10 horas.

O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), para quem a prioridade é cobrar providências do Judiciário e do Ministério Público. “Vamos discutir essa falta de repasses do governo, principalmente IPVA, recursos da saúde e da educação. É um sequestro de recursos dos municípios”, afirmou o parlamentar, destacando a importância da participação dos prefeitos.

A questão já vem sendo discutida na Assembleia desde 2017. Em maio do ano passado, um relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) foi repassado aos deputados, indicando que a dívida do Estado com os municípios, já naquela época, apenas na área da saúde, ultrapassava R$ 1,5 bilhão.

Na reunião desta quinta, já está confirmada a participação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Centro-oeste), Julvan Rezende Araújo Lacerda.

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