Os fiscais agropecuários de Minas Gerais, que estão em greve desde a última sexta-feira (9/3/18), receberam a solidariedade de diversos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria na tarde desta quarta-feira (14/3/18).

Durante a reunião, foram ouvidos diversos representantes do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa), que se queixaram principalmente do tratamento diferenciado que o governo estaria dando a diversas categorias, além do não cumprimento de acordo firmado em 2015.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) afirmou que os grevistas deviam ter cautela com a proposta do governo de oferecer uma ajuda de custo, aconselhando que eles não devem perder de vista sua principal reivindicação, que é o encaminhamento do plano de cargos e salários à ALMG.

Tanto Fabiano Tolentino quanto o deputado Carlos Pimenta (PDT) criticaram o que veem como um tratamento diferenciado a algumas categorias de servidores. “O governo pagou o 13º salário do pessoal da segurança pública, mas não o de vocês. O plano de carreira foi acordado em 2015 e até hoje não foi enviado à ALMG”, afirmou Pimenta.

Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) chamou atenção para a importância que a categoria tem para o agronegócio mineiro. “Vocês combatem fraudes, promovem o desenvolvimento, as condições sanitárias dos animais e do povo mineiro. Se vocês cruzam os braços, muitos outros perdem”, declarou.

Durante a reunião, foi aprovado requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes, para que seja realizada audiência pública sobre o assunto, com a presença de representantes do Poder Executivo. De acordo com o requerimento, será discutido o não cumprimento, pelo governo estadual, das resoluções acordadas com o Sindafa.

Reivindicações incluem plano de carreira e gratificações

São três as reivindicações dos fiscais agropecuários, de acordo com o comunicado oficial de greve do Sindafa. A primeira é a revisão do Plano de Carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), conforme os parâmetros relativos ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com impacto financeiro mínimo de R$ 64 milhões anuais.

A segunda reivindicação é a retirada do fator de dedução da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima), que reduz o valor da remuneração total. A terceira exigência é a instituição de um auxílio-alimentação de R$ 90 diários, com natureza indenizatória.

Segundo a vice-presidente do Sindafa, Priscila Gonçalves, o plano de carreira vem sendo negociado desde 2015, já estaria pronto, mas o governo não o envia à Assembleia porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede hoje a concessão de aumentos salariais aos servidores, pelo fato de o Executivo ter extrapolado os limites de gastos com a folha de pessoal. “Sabemos que a lei impede, mas queremos que o plano seja enviado assim que esse limite permitir”, afirmou Priscila.

Uma divergência mais imediata é com relação ao auxílio-alimentação. Segundo Priscila, hoje ele é de R$ 20. O governo pretende substituí-lo por uma ajuda de custo de R$ 75 diários, a partir de abril, de forma provisória, condicionado ao cumprimento de metas. Priscila Gonçalves afirmou que a categoria aceitará a ajuda de custo, porque os servidores estão muito necessitados, mas não desistirão da reivindicação de R$ 90.

Benefício diferenciado - Deputados e servidores criticaram o fato de diversas categorias receberem esse tipo de benefício de forma diferenciada. Um dos fiscais que participou da reunião, Luciano Puga, lembrou que há muito tempo os fiscais da Receita recebem auxílio-alimentação de R$ 125.

Já a modificação da forma de cálculo da Gedima, segundo Priscila Gonçalves, é outra negociação que se arrasta desde 2015, sem que o governo tome qualquer providência para implantá-la. “Esse governo se diz dos trabalhadores mas não cumpre o que foi acordado com os que os colocaram lá”, afirmou a sindicalista.

Priscila alertou que a paralisação traz prejuízos e riscos para a economia e a população. Segundo ela, diversos frigoríficos já estão parados por falta da fiscalização obrigatória. Em consequência, também cresce o risco de comercialização clandestina de carnes, queijos e outros produtos, o que pode prejudicar a saúde de quem consumir esses produtos.

Em Minas Gerais, de acordo com a sindicalista, são cerca de mil fiscais agropecuários. O salário-base da categoria é hoje de R$ 3 mil.

Consulte o resultado da reunião.