A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6/3/18), o relatório final do Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública. Realizado em 2016 sob a coordenação da comissão, o evento teve o objetivo de discutir parâmetros para formulação de políticas públicas para o setor das startups no Estado.

Originário do documento apresentado pelo Comitê de Representação eleito ao final da realização do evento, o parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico teve como relator o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que o aprovou com a emenda nº 1.

A emenda promove alterações no texto, suprimindo algumas propostas e fundindo outras, considerando, entre outros aspectos, o fato de guardarem semelhanças entre outras propostas já acolhidas ou a necessidade de ajustá-las à legislação.

Foram analisadas 49 sugestões de encaminhamento apresentadas pelo comitê para atendimento das 32 propostas aprovadas na plenária final do fórum, realizada entre 23 e 25 de novembro de 2016, na ALMG.

Histórico – O Fórum Técnico Startups em Minas surgiu a partir da necessidade de discutir políticas públicas para esse segmento em Minas Gerais por meio de diálogos com o setor, principalmente com representantes do chamado San Pedro Valley, comunidade de startups de Belo Horizonte, e pesquisadores da área.

O evento foi um desdobramento do Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Antonio Carlos Arantes, então presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB.

Foram instaladas três subcomissões temáticas, compostas por membros da comissão organizadora, que elaboraram o documento-base de propostas para ser discutido em encontros regionais e, posteriormente, na etapa final. A subcomissão 1 debateu sobre “Startups, empreendedorismo e inovação: conceitos, cultura e atores”; a subcomissão 2, “Startups, políticas e desburocratização”; e a subcomissão 3, “Startups, investimentos e incentivos”.

Encontros regionais - Em outubro e novembro de 2016, o fórum técnico organizou encontros regionais para discussão das propostas. Além disso, houve a aprovação e a priorização de um total de 46 novas propostas. Ao todo, foram eleitos 48 representantes regionais, sete dos quais do poder público (cinco titulares e dois suplentes) e 41 da sociedade civil (34 titulares e sete suplentes).

Na plenária final, foi também eleito o Comitê de Representação, com a participação de 22 membros. O comitê foi instalado em 18 de abril de 2017 e voltou a se reunir no dia 10 de maio do mesmo ano, quando foram discutidas as 32 propostas aprovadas na plenária final e elaboradas sugestões de encaminhamento e desdobramentos.

As propostas buscam promover e apoiar iniciativas que favoreçam as startups, como a adoção de incentivos fiscais e o estímulo às parcerias entre as universidades e os setores públicos e privado.

Audiências – Na mesma reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou também a realização de audiência pública para debater o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais (PEDG), a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (PV).

Também foi aprovado requerimento do deputado Fabiano Tolentino (PPS) para realização de audiência com a presença da secretária de Estado de Educação, para esclarecer sobre o processo licitatório para aquisição de material fotográfico, realizado recentemente, conforme Edital do Pregão Eletrônico 34/2017.

Fabiano Tolentino explicou que o Executivo comprou equipamento fotográfico para todas as escolas estaduais, na forma de pregão eletrônico, num total de R$ 30 milhões. Segundo ele, a máquina comprada por R$ 4 mil tem valor de mercado de aproximadamente R$ 1.800. “Precisamos que o governo venha nos explicar isso”, reforçou.

Consulte resultado da reunião.