Na tarde desta quarta-feira (28/2/18), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de audiência pública para discutir o impasse sobre a exportação de miúdos e despojos. Ambos são parte de carnes abatidas que não são aproveitadas para consumo, como línguas e corações.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a audiência, a motivação decorre do fato de o Estado exigir certificação para a venda desses cortes de carnes, dificultando a sua exportação. Em decorrência disso, ele quer discutir a necessidade de modernização da legislação de referência na área.

“Uma atividade com tamanho potencial econômico e de geração de emprego e renda não pode ser disciplinada por uma legislação anacrônica, que tem gerado extrema insegurança jurídica para os exportadores”, afirmou o parlamentar na justificativa do requerimento. 

A comissão ainda quer debater em audiência pública se a fiscalização agropecuária no Estado é considerada pelo governo de Minas uma carreira que faz parte da estrutura de servidores públicos estaduais. Segundo o autor do requerimento, deputado Fabiano Tolentino (PPS), há informações sobre a terceirização da atividade. 

Campo - Durante a reunião, também foi aprovado pedido de audiência pública com a finalidade de debater o cadastramento de pequenos empreendedores do campo como microempreendedores individuais.

O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que teve outros dois pedidos de audiência aprovados. O primeiro é para debater a importância do leite para a vida humana, em face do dia internacional desse produto, comemorado em 1° de junho. O segundo requerimento visa discutir o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa.

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