O Projeto de Lei (PL) 1.476/15, que institui o Programa Paz na Escola, já pode ser analisado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (27/2/18), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (redação unificada do texto votado com alterações em 1º turno).

De autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), a proposição institui, na forma com que passou em 1º turno, a política de promoção da paz escolar no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.

Adequações – A relatora e presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), enfatizou que o substitutivo nº 1 faz apenas adequações de redação, para conferir maior clareza à proposição.

O projeto lista os tipos de violência na escola abrangidos pela norma, entre os quais intimidação física ou moral e bullying. Já as diretrizes contemplam, entre outras, a valorização do protagonismo juvenil e o compartilhamento de responsabilidades entre a área da educação e as polícias, órgãos de defesa social e o Poder Judiciário.

São também diretrizes a garantia de participação tanto das agremiações estudantis quanto da comunidade escolar e organizações da sociedade civil na formulação, na execução e no acompanhamento das medidas decorrentes da política de promoção da paz escolar.

Entre os objetivos da proposta, figura o fortalecimento do papel social da escola na promoção da paz, da cidadania, da solidariedade, da tolerância e do respeito ao pluralismo e à diversidade étnica e cultural. Os instrumentos previstos também são discriminados e englobam pesquisas e atendimento psicológico.

Para as escolas públicas e privadas vinculadas ao Sistema Estadual de Educação há também diretrizes específicas, como o registro dos casos de violência na escola, com informações sobre providências tomadas e monitoramento dos resultados.

Os estabelecimentos terão dois anos para incluir o plano de promoção da paz escolar em seu projeto político-pedagógico. Para todos os demais itens, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Universidades estaduais serão tema de audiências

A comissão aprovou, ainda, requerimentos para audiências sobre questões administrativas envolvendo as universidades estaduais, entre outros temas.

Uma das solicitações é assinada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Gustavo Valadares (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gil Pereira (PP) e pela deputada Ione Pinheiro (DEM).

Ela prevê audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir professores e alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) sobre a escassez de recursos financeiros e a necessidade de reestruturação do plano de carreira dos servidores.

“O governo não cumpriu itens pactuados, e a Unimontes vai entrar novamente em greve. Isso é ruim para o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Noroeste”, justificou Gil Pereira. Ele anunciou a coleta de assinaturas para criação de frente parlamentar em defesa da universidade.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) teve aprovado requerimento de audiência sobre a situação dos servidores da Uemg. O objetivo, segundo ele, é encontrar soluções para que professores e funcionários permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade dos projetos da universidade e a qualidade do ensino.

A deputada Marília Campos (PT) também propõe discussão sobre a situação dos processos seletivos para professores designados nas unidades da Uemg. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva quer debater as razões de atrasos nos repasses para pesquisa científica aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

A deputada Celise Laviola, os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Tadeu Martins Leite (PMDB) tiveram aprovados dois requerimentos. Um deles prevê um debate público para discutir a temática da segurança nas escolas.

A outra solicitação é para audiência sobre as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no Fórum Técnico Segurança nas Escolas: por uma cultura da paz, realizado pela ALMG em 2011.

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